O Projeto de Lei prevê a proibição de nomeação e contratação de condenados na lei Maria da Penha
A Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores/SE, aprovou, na última segunda-feira, 17, por unanimidade dos presentes, o primeiro Projeto de Lei (PL) de autoria da vereadora Ana Yris (Cidadania), que proíbe a contratação e nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal. A iniciativa inédita no município, com aproximadamente 50 dias do início das sessões na câmara, foi apresentada e aprovada no mês que enaltece o dia internacional da mulher (08 de março), e representa um marco na luta contra a impunidade e na defesa dos direitos das mulheres, vítimas da violência doméstica.
A apresentação desse projeto reafirma o compromisso da vereadora Ana Yris (Cidadania), com a integridade e o respeito aos direitos humanos, e ressalta a importância dessa medida para a moralidade administrativa e o combate à violência de gênero. “Reafirmo o meu compromisso em continuar cobrando e propondo medidas que visem a proteção e a garantia dos direitos das nossas mulheres”, salienta a vereadora.
A violência doméstica é uma realidade alarmante no Brasil, e barrar a nomeação de condenados por esse crime é um passo essencial para fortalecer políticas públicas de proteção às vítimas e responsabilização dos agressores.
Aguardando a sanção da lei pela prefeita municipal, Nossa Senhora das Dores/SE se tornará referência na adoção de medidas concretas contra a violência doméstica. A vereadora Ana Yris (cidadania) segue firme em sua missão de construir uma sociedade mais justa, segura e livre de impunidade, afirmando que “não irá recuar diante de qualquer violência”, garantindo desta forma, que o poder público seja um exemplo de respeito e responsabilidade social.
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