Vitória da Conquista sanciona lei com aumento salarial e auxílio-alimentação

A Prefeitura de Vitória da Conquista sancionou, nesta quinta-feira, 25 de junho, a Lei Complementar nº 3.172/2026, que autoriza a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais. Essa medida também reajusta o auxílio-alimentação destinado ao funcionalismo.

Os servidores que se enquadrarem na legislação receberão um reajuste de 4,26%, percentual que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 2025. Os efeitos financeiros desse aumento começarão a valer a partir de 1º de maio de 2026.

A lei ainda prevê um aumento específico para os profissionais do magistério municipal, que terão um reajuste de 5,40%, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, atendendo ao novo piso salarial profissional nacional da educação básica.

Outro aspecto destacado na norma é a definição do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A partir de 1º de maio de 2026, esses profissionais passarão a receber R$ 3.242,00, conforme estipulado pela Constituição Federal.

Além disso, a legislação atualiza a remuneração dos conselheiros tutelares, que receberão um reajuste de 4,26%, resultando em um novo salário de R$ 3.472,20.

A revisão geral também será aplicada aos profissionais contratados temporariamente pelo município, com os mesmos percentuais estabelecidos para os servidores permanentes.

Quanto ao auxílio-alimentação, a Lei Complementar nº 3.172/2026 promove um reajuste de 4,26%. Com essa atualização, os servidores com jornada de 20 horas semanais passarão a receber R$ 272,12. Para aqueles com carga de 30 horas semanais, o valor será de R$ 408,19, enquanto os servidores que trabalham 40 horas semanais terão direito a um auxílio-alimentação de R$ 544,25.

A atualização dos valores segue os índices oficiais e as diretrizes legais pertinentes a cada categoria. A sanção da lei foi realizada pela administração municipal e o texto foi publicado no Diário Oficial do Município.

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