Zanin dá 48 horas para Anatel se manifestar sobre internet nas eleições

O ministro Cristiano Zanin, do STF, exigiu pronunciamento da Anatel em 48 horas sobre pedido para assegurar acesso à internet móvel durante as eleições. AGU e PGR também terão de emitir parecer sobre a medida.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifeste sobre um pedido que busca garantir o acesso de todos os brasileiros à internet móvel nas eleições. Pela decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão opinar sobre a matéria.

“A relevância da matéria, a proximidade do primeiro turno das eleições e o fato de as providências postuladas alcançarem prestadoras que não integram a relação processual recomendam a prévia oitiva das autoridades envolvidas”

A declaração acima foi destacada por Cristiano Zanin ao justificar a determinação de ouvir as autoridades antes de decidir sobre o pedido. Zanin é o relator da ação em que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) defendem a liberação de internet nas 72 horas anteriores ao primeiro turno.

Na ação, as entidades sustentam que a limitação de franquia de dados prejudica o acesso à informação durante o pleito, e por isso pleiteiam medidas que assegurem conectividade no período imediatamente anterior à votação. O pedido trata especificamente da liberação de dados móveis nas 72 horas anteriores ao primeiro turno, conforme apresentado pelos autores da ação.

Com a decisão que fixou o prazo para manifestação das autoridades, a Corte busca a posição formal da Anatel sobre a viabilidade técnica e regulatória das medidas solicitadas, além dos pareceres da AGU e da PGR sobre os aspectos jurídicos envolvidos. A oitiva prévia foi considerada necessária diante da proximidade do calendário eleitoral e do alcance das providências reivindicadas.

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente.

O segundo turno será realizado somente se nenhum dos candidatos a governador ou a presidente obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno. A expectativa no processo é que os órgãos chamados a opinar apresentem suas posições dentro do prazo estipulado pelo ministro, para que o relator possa avaliar os pedidos antes de eventual decisão judicial.

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: