O ministro do STF enviou ofício ao TRE-PR exigindo apuração do vazamento de seus dados fiscais e bancários, anexados ao registro de Dallagnol. Ele pede investigação criminal e notificou as presidências do Supremo.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou neste sábado (5) um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná pedindo a responsabilização dos envolvidos na exposição de seus dados fiscais e bancários. Os documentos foram anexados ao registro de candidatura ao Senado do ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo).
No ofício, endereçado ao desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, presidente do tribunal paranaense, Zanin solicitou a responsabilização das pessoas envolvidas “inclusive no âmbito criminal”. O ministro notificou ainda as presidências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a ocorrência.
“inclusive no âmbito criminal”
Segundo o ofício, foram anexados documentos que teriam exposto dados obtidos em 2019, quando Dallagnol era chefe da Lava Jato no Paraná e Zanin atuava como advogado do hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A quebra de sigilo fiscal e bancário foi, na época, determinada pelo então juiz Marcelo Bretas, responsável pelo braço da operação no Rio de Janeiro.
Também foram alvo de quebras de sigilo a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa do ministro, cujos dados teriam sido igualmente expostos nos mesmos autos.
Em nota enviada à imprensa, a defesa de Deltan Dallagnol afirmou que os dados referentes à quebra de sigilo de Zanin constavam em reclamações abertas pelo próprio ministro contra o então procurador no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os advogados afirmaram que esses procedimentos tramitavam sob proteção de sigilo judicial.
“O desdobramento das reclamações prova que eram insubsistentes. O seu conteúdo comprova que jamais se converteriam em demissão. E isso prova que não podem fundamentar o afastamento do candidato das eleições”
“A defesa do candidato jamais teve a intenção de expor dados do então advogado, mas sim de exercer com plenitude o direito político de candidatura, demonstrando cabalmente sua elegibilidade”
Os advogados de Dallagnol alegaram ainda que o material foi apresentado de forma integral para que a Justiça Eleitoral pudesse avaliá-lo “de forma transparente e zelosa” e que era relevante para demonstrar a regularidade da candidatura.
“de forma transparente e zelosa”
De acordo com as informações citadas no ofício, as quebras de sigilo contra Zanin e sua esposa teriam sido anuladas pela Justiça Federal por falta de provas das acusações. As reclamações abertas contra Dallagnol no CNMP, por sua vez, não resultaram em punições e foram arquivadas.
Ainda neste sábado, após a revelação sobre a exposição dos dados, a relatora do registro de candidatura de Dallagnol, desembargadora Vanessa Jamus Marchi, impôs novo sigilo sobre os documentos juntados aos autos.
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