Zanin vai relatar pedido de Paes contra eleição de Ruas

O sistema eletrônico sorteou o ministro Cristiano Zanin para relatar a ação da campanha de Eduardo Paes que pede a suspensão da decisão que favoreceu Douglas Ruas no 1.º turno. Três ministros foram excluídos por terem julgado o caso no TSE.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar o pedido da campanha do candidato ao governo do estado do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) para suspender a decisão da Justiça Eleitoral que abriu caminho para que o candidato Douglas Ruas (PL) seja eleito no primeiro turno.

O sorteio foi realizado de forma eletrônica pelo sistema de distribuição de processos. Três ministros foram excluídos do sorteio porque participaram do julgamento do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.

Mais cedo, o TSE decidiu anular os votos obtidos pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos) na votação do último domingo (4) e determinou a retotalização dos votos, medida que permitirá que Ruas obtenha mais de 50% dos votos válidos e seja eleito.

Após a decisão do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) informou que a recontagem dos votos para eleger Douglas Ruas será feita no próximo sábado (10). A determinação do TSE e o agendamento da recontagem na corte regional são passos centrais no processo que pode definir a eleição em primeiro turno.

Os advogados da coligação de Paes argumentam que a vontade manifestada pelos eleitores deve ser reconhecida. Segundo os defensores, a anulação de votos de Garotinho não produz efeitos somente sobre o candidato.

Negar ao eleitor fluminense o segundo turno, sob fundamento de que os votos destinados ao candidato Anthony Garotinho devem ser descartados, é desprestigiar a vontade do povo do estado do Rio de Janeiro – que, note-se, não elegeu Douglas Ruas no primeiro turno.

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afirmaram.

O caso segue tramitando no STF com a relatoria sorteada para Cristiano Zanin, que vai analisar o pedido de suspensão da decisão da Justiça Eleitoral. Não houve, no sorteio eletrônico, menção a prazos para decisão do ministro relator; eventuais medidas cautelares ou decisões definitivas dependerão da análise técnica e jurídica do pedido apresentado pela campanha de Eduardo Paes.

Até o momento, a disputa jurídica concentra-se na validade dos votos atribuídos a Anthony Garotinho e nos efeitos dessa anulação sobre a contagem total. A retotalização determinada pelo TSE e a recontagem agendada pelo TRE-RJ são etapas que podem consolidar a vitória de Douglas Ruas no primeiro turno caso o percentual de votos válidos ultrapasse 50% após os ajustes.

O processo segue em instâncias superiores e deve mobilizar decisões regulamentares e prazos processuais que serão observados conforme o andamento dos autos no STF e nas cortes eleitorais competentes.

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