A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) dois deputados federais e um suplente filiados ao PL pelo crime de corrupção passiva. O colegiado, por unanimidade de 4 a 0, acolheu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Foram condenados os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), acusados de solicitar vantagem indevida para viabilizar a liberação de emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
Segundo a acusação, o pedido de propina ocorreu entre janeiro e agosto de 2020. Os réus teriam exigido o pagamento de R$ 1,6 milhão como condição para a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município. A denúncia foi apresentada após relato do então prefeito de São José de Ribamar, José Eudes, que denunciou o suposto esquema.
O voto do relator, ministro Cristiano Zanin, prevaleceu no julgamento. Zanin afirmou haver provas contundentes de que os acusados praticaram corrupção passiva ao solicitarem o pagamento de propina ao prefeito denunciador. O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando o placar unânime.
Além da condenação pelo crime de corrupção passiva, a Primeira Turma do STF decidiu absolver os réus da imputação de organização criminosa feita pela PGR.
A sessão de julgamento seguiu em andamento para a definição das penas a serem aplicadas aos condenados.
Agência Brasil – foto Marcello Casal Jr
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