O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta quarta-feira (18) que empresas que não respeitarem a tabela mínima de frete poderão ser impedidas de contratar novos serviços no país. A medida integra um pacote do governo voltado ao fortalecimento da fiscalização e ao cumprimento do piso do frete rodoviário.
O que o governo propõe
Segundo o ministro, o Executivo pretende usar instrumentos jurídicos para ampliar a capacidade de fiscalização e punição no setor, incluindo monitoramento eletrônico dos fretes. A proposta prevê a suspensão cautelar do direito de contratar fretes para empresas reincidentes no descumprimento da tabela. Em casos considerados mais graves, o governo admite até o cancelamento do registro para operar no transporte de cargas.
“A principal correção é que nós vamos, por meio de instrumento jurídico adequado, aumentar a capacidade de enforcement [reforço] do ambiente regulatório. A empresa que não cumpre a tabela vai poder ser impedida de contratar frete”, declarou Renan Filho.
Motivação e contexto
O anúncio foi feito em meio à ameaça de paralisação de caminhoneiros, cuja insatisfação se intensificou após altas recentes do diesel associadas ao início da guerra no Oriente Médio. O governo mantém diálogo com lideranças da categoria na tentativa de evitar nova greve, mencionando o movimento de 2018 como referência.
Dados sobre descumprimento
O ministro afirmou que há indícios de descumprimento generalizado da tabela, o que compromete a renda dos caminhoneiros e prejudica a concorrência no setor. Levantamentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apontam que cerca de 20% das fiscalizações resultaram em autuações.
O governo destacou que entre as empresas com maior número de infrações estão grandes companhias de diversos setores, o que, na avaliação oficial, reforça a necessidade de endurecer as regras e de responsabilizar não apenas transportadoras, mas também embarcadores e controladores em casos de irregularidades recorrentes.
Ampliação da fiscalização
A estratégia anunciada inclui ampliar o monitoramento eletrônico dos fretes em todo o país, intensificar ações presenciais e evitar que multas sejam assimiladas apenas como custo operacional pelas empresas. As medidas visam dar efetividade à norma e coibir reincidências.
Regra vigente
A tabela de frete foi criada em 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, e prevê reajustes automáticos sempre que o preço do diesel variar mais de 5%. Apesar de atualizações recentes feitas pela ANTT, o governo considera que o modelo ainda tem baixa efetividade e precisa de ajustes para garantir remuneração adequada aos transportadores.
Com informações de Agência Brasil
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