O governo federal sugeriu que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o ICMS incidente sobre a importação de diesel, em medida destinada a conter a alta nos preços do combustível. Em contrapartida, a União se comprometeu a compensar metade da perda de arrecadação decorrente da medida.
A proposta foi apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante reunião virtual do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada nesta quarta-feira (18).
Impacto fiscal
Segundo cálculos da equipe econômica, a isenção do ICMS sobre o diesel importado pode causar uma renúncia de aproximadamente R$ 3 bilhões por mês aos cofres estaduais. O governo federal sinalizou que cobriria R$ 1,5 bilhão desse valor mensalmente. A vigência sugerida para a medida é temporária, com validade até 31 de maio, e o impacto total estimado no período pode alcançar R$ 6 bilhões, dos quais metade seria assumida pela União.
Contexto e motivação
A proposta foi motivada pela alta do petróleo no mercado internacional, vinculada à guerra no Oriente Médio que envolve Estados Unidos, Israel e Irã, e que pressiona o custo do diesel no Brasil. O país depende de importações para cerca de 30% do consumo de diesel. Durigan afirmou que o preço do diesel importado tem se distanciado do praticado internamente, o que pode ameaçar o abastecimento.
Negociação com estados
A decisão final dependerá da concordância dos governadores. O tema deve ser discutido até 27 de março, quando o Confaz realiza reunião presencial em São Paulo. A proposta busca evitar a imposição unilateral, ressaltou a equipe do governo, lembrando episódios anteriores em que cortes de ICMS foram aplicados sem compensação plena aos estados. Durigan ressaltou a importância do diálogo federativo e disse que a orientação do governo é avançar com a medida caso os estados concordem, com o objetivo de assegurar oferta adequada de diesel no país.
Medidas complementares e fiscalização
O pacote federal inclui também redução de tributos federais, como PIS e Cofins sobre o diesel, além de subsídios à produção nacional. Foi aprovado ainda um acordo entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e 21 estados para compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis, visando reforçar a fiscalização e prevenir práticas abusivas. Seis unidades da Federação — Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e São Paulo — solicitaram prazo adicional para analisar o acordo com a ANP.
Risco de paralisação
A proposta ganha urgência diante da possibilidade de uma paralisação nacional de caminhoneiros em razão da alta do diesel. O governo afirma que as medidas visam mitigar impactos no abastecimento e na inflação, cenário considerado comparável ao da greve de 2018.
Com informações de Agência Brasil
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