Pagamento do sexto lote do seguro-defeso é realizado pelo MTE
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) liberou nesta terça-feira (24) o sexto lote do seguro-defeso, destinado a 110.904 pescadores. O montante total desse repasse é de R$ 179,7 milhões, segundo informação oficial do governo.
Cada beneficiário recebe R$ 1.621 durante o período de paralisação da pesca — o chamado defeso — que coincide com a reprodução das espécies e pode durar até cinco meses, quando a atividade pesqueira é suspensa.
O programa está em vigor nos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Têm direito ao benefício os trabalhadores para quem a pesca é a única fonte de renda, que não recebem benefício previdenciário contínuo e que residem nos municípios cobertos pelo defeso.
Além desses requisitos, o acesso ao seguro-defeso exige comprovação de exercício da atividade por meio do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), registro de pesca em situação regular e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
As regras de concessão foram alteradas em novembro do ano passado com o objetivo de reduzir pagamentos indevidos e coibir fraudes. A gestão do programa também passou por reformulação e deixou de ser administrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Embora o número de benefícios fraudulentos seja considerado reduzido, o MTE ressalta que as fraudes têm impactos relevantes, já que o programa chegou a registrar mais de 2 milhões de pessoas no seu auge.
“O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Até o momento, o MTE já destinou R$ 616,3 milhões para o pagamento do benefício. Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, a gestão do programa recebeu 1.198.473 requerimentos. Os estados com maior número de solicitações são Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
O MTE segue realizando os pagamentos conforme as análises e os critérios estabelecidos para o programa.
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