O Ministério Público de Sergipe (MPSE), em articulação com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e o Ministério Público de Contas (MPC/SE), apresentou, nesta terça-feira, 24, a minuta de uma nota técnica que orienta os gastos dos municípios sergipanos com festividades e eventos culturais.
O documento foi exibido em reunião com representantes da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) e gestores municipais, quando foi aberto prazo para que as prefeituras encaminhem sugestões e contribuições antes da versão final. As propostas podem ser enviadas até o dia 30 de março.
Segundo o Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, a iniciativa busca uniformizar critérios e promover diálogo com a Fames, considerada parte interessada no tema. Ele afirmou que a nota técnica servirá como baliza para a atuação dos órgãos de controle, visando maior racionalidade nos gastos e evitando distorções e concorrência desleal em contratações.
O Promotor de Justiça Rômulo Lins, diretor do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, destacou o caráter orientativo do texto. A nota inclui “sinais de alerta” (red flags) que demandarão justificativas mais detalhadas por parte dos gestores, além de orientar sobre saúde financeira, responsabilidade fiscal e transparência, replicando dispositivos legais e resoluções do TCE para auxiliar no equilíbrio das contratações públicas.
O Procurador-Geral de Contas, Eduardo Côrtes, complementou afirmando que a nota não estabelece um teto fixo para despesas, mas oferece parâmetros para identificar possíveis abusos nos valores praticados. Ele informou que serão feitas análises individualizadas das contratações e avaliações globais a partir do painel de festividades do Tribunal de Contas, buscando critérios que permitam destinar recursos também a outras demandas municipais.
Por parte dos municípios, a presidente da Fames, Silvany Mamlak, ressaltou a importância do instrumento para orientar decisões perante a população e a classe artística. Ela disse que os gestores reconhecem os limites do dinheiro público e querem manter as tradições, preservando o título de Sergipe como “País do Forró”, mas com ajustes que garantam equilíbrio administrativo e financeiro.
Além dos já citados, participaram da reunião o Coordenador-Geral do MPSE, Procurador de Justiça Carlos Augusto Alcantara Machado; a presidente do TCE/SE, conselheira Angélica Guimarães; o diretor-presidente da Fundação de Cultura e Arte Aperipê, Gustavo Paixão; o secretário de Estado da Comunicação, Cleon Nascimento; o procurador do Estado, Guilherme Augusto Marco Almeida; o secretário municipal da Cultura de Aracaju, Paulo Corrêa; e representantes de municípios sergipanos. Foto: Eric Almeida/MPSE.
Com o prazo para envio de contribuições estabelecido, os órgãos de controle planejam consolidar a nota técnica em breve para orientar a realização de festividades tradicionais em conformidade com os princípios da administração pública e a capacidade orçamentária local.
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