Proprietários de veículos em Sergipe têm até esta terça-feira, 31 de março, para quitar o IPVA de 2026 em cota única com 10% de desconto. O pagamento pode ser feito no Banese por meio do Documento Único de Arrecadação (DUA), obtido no site do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE), ou pelo Documento de Arrecadação Estadual (DAE), disponível no portal da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
O imposto incide sobre uma frota de 1,08 milhão de veículos registrados no estado. Para veículos usados, a base de cálculo considera a alíquota prevista na Lei 7.655/2013 e o valor de mercado apontado pela tabela FIPE. Para carros novos, o ponto de referência é o valor indicado na nota fiscal.
As alíquotas variam conforme o tipo e o preço do veículo: automóveis com valor de até R$ 120 mil têm alíquota de 2,5% sobre o valor da tabela FIPE; acima desse limite a alíquota é de 3%. Ônibus, micro-ônibus e caminhões pagam 1%, enquanto motocicletas e similares têm alíquota de 2%.
Caso o contribuinte não aproveite o desconto, o pagamento do IPVA poderá ser realizado até o último dia útil do mês correspondente ao final da placa, conforme o calendário divulgado. Veículos com placas de final 1 e 2 têm prazo até 30 de abril; os com final 3 e 4 até 29 de maio. O cronograma segue até 30 de novembro para veículos com placa de final 0. Também é possível parcelar o valor em até dez vezes no cartão de crédito, observadas as taxas cobradas pelas operadoras.
Isenções
Estão dispensados do pagamento do IPVA pessoas com deficiência, proprietários de máquinas agrícolas, taxistas, ônibus de transporte urbano e metropolitano e motocicletas de até 165 cilindradas. O pedido de isenção deve ser protocolado até a data de vencimento do IPVA/Licenciamento 2026 prevista no calendário; por exemplo, proprietários de veículos com placa de final 5 têm até 30 de junho para solicitar o benefício.
Penalidades
Contribuintes que não regularizarem o IPVA de 2025 não conseguirão emitir o novo licenciamento do veículo. Após o prazo estabelecido pelo Detran para licenciamento, o veículo poderá ser apreendido, o proprietário receberá multa e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A falta de pagamento também acarreta multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora calculados com base na taxa Selic; após 60 dias, a multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Se a inadimplência persistir, o débito será inscrito na Dívida Ativa.
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