A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro publicou decreto estabelecendo ponto facultativo nas repartições públicas municipais na próxima segunda-feira, 20. A medida foi tomada em razão do feriado de Tiradentes, que será comemorado na terça-feira, 21.
O afastamento das atividades administrativas está formalizado no decreto nº 4.134. Pelo texto, o ponto facultativo não alcança serviços considerados essenciais, que permanecerão em funcionamento para atendimento à população.
Estão excluídos do ponto facultativo, conforme o documento, os setores de saúde, de limpeza urbana, de fiscalização e as atividades relacionadas à segurança pública. Esses serviços seguirão operando normalmente para garantir socorro e manutenção dos serviços básicos à comunidade socorrense.
A Prefeitura informou ainda que demais secretarias e órgãos municipais observarão a determinação do decreto, suspendendo o atendimento presencial nas unidades administrativas enquanto vigorar o ponto facultativo. Procedimentos e prazos administrativos que coincidirem com o dia facultativo poderão ser readequados pela administração municipal, segundo a regulamentação do ato.
O feriado de Tiradentes, celebrado em 21 de abril, foi instituído como data comemorativa nacional em 1890. O personagem histórico é considerado pelo movimento republicano como mártir da Inconfidência e símbolo da luta contra a monarquia.
Moradores e usuários de serviços públicos em Nossa Senhora do Socorro devem observar as orientações divulgadas pela prefeitura sobre o funcionamento dos atendimentos e serviços essenciais durante o ponto facultativo. A administração municipal permanece responsável por divulgar eventuais comunicados adicionais caso haja necessidade de ajustes nos horários ou na prestação de serviços.
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