Anvisa discute norma para manipulação de canetas emagrecedoras

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avaliará em 29 de abril uma proposta de instrução normativa que estabelece procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP‑1, conhecidos como canetas emagrecedoras.

A norma integra o plano de ação anunciado em 6 de abril, composto por medidas regulatórias e de fiscalização relacionadas a esses produtos. Segundo a Anvisa, a instrução normativa deverá especificar regras sobre importação, qualificação de fornecedores, realização de ensaios de controle de qualidade, estudos de estabilidade, além de requisitos para armazenamento e transporte aplicáveis aos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).

A popularização das canetas emagrecedoras, que podem conter princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, ampliou o mercado ilegal desses medicamentos. Atualmente, as preparações só podem ser adquiridas com receita médica retida, e a agência informou que tem adotado medidas para combater a comercialização irregular, incluindo versões manipuladas sem autorização.

A minuta que será debatida pela diretoria pode ser consultada no site da Anvisa.

Grupos de trabalho

Na semana em que a norma foi anunciada, a Anvisa publicou duas portarias que criam grupos de trabalho (GTs) para apoiar o controle sanitário e a segurança de pacientes que utilizam as canetas. A Portaria 488/2026 institui o primeiro GT, composto por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

A Portaria 489/2026 criou um segundo grupo com a função de acompanhar e avaliar a implementação do plano de ação proposto pela Anvisa e de propor medidas de aprimoramento que subsidiem decisões da diretoria colegiada.

Parcerias e ações de fiscalização

Também nesta semana, a Anvisa assinou uma carta de intenção com o CFM, o CFO e o CFF para promover o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras, visando prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares e proteger a saúde da população. Em comunicado, a agência afirmou que a atuação conjunta será baseada na troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas.

Em 15 de abril, a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por empresa não identificada, proibindo sua comercialização, distribuição, importação e uso. A agência informou que esses produtos, amplamente divulgados na internet como injetáveis de GLP‑1, não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa e, por serem de origem desconhecida, não oferecem garantias quanto ao conteúdo ou à qualidade.

Em 13 de abril, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que transportava contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes. No veículo havia 42 passageiros; um casal que embarcou em Foz do Iguaçu (PR) foi preso em flagrante com grande quantidade de produtos de origem paraguaia, entre eles mil frascos de canetas emagrecedoras contendo tirzepatida.

A Anvisa segue adotando ações regulatórias e de fiscalização diante do aumento da oferta irregular desses medicamentos.

 

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