Novas restrições focam em requerimentos automáticos e exigência de documentação completa para evitar “repedidos” que travam o sistema.
O Que Muda na Prática?
O governo federal publicou no Diário Oficial uma portaria que altera o fluxo de entrada de novos pedidos. O foco central da nova regra é impedir que requerimentos incompletos ou “repedidos” (quando o segurado entra com o mesmo pedido várias vezes) continuem sobrecarregando os servidores.
As principais mudanças incluem:
- Trava de Requerimento: Se um pedido foi negado recentemente, o sistema pode impor um intervalo mínimo antes que o segurado consiga protocolar um novo pedido idêntico, exigindo que ele apresente novos fatos ou documentos.
- Filtro no “Meu INSS”: O aplicativo passará a exigir que todos os documentos obrigatórios sejam anexados logo no primeiro acesso. Pedidos sem a documentação básica não serão mais protocolados “em branco”.
- Prioridade para Atestemed: A análise documental para auxílio-doença (sem perícia presencial) ganha força total para liberar os peritos para casos mais complexos de aposentadoria e BPC.
Por que a restrição foi adotada?
Segundo o Ministério da Previdência, a medida é uma tentativa de “limpar” o sistema. Atualmente, milhares de processos na fila são de pessoas que tentam o benefício sem preencher os requisitos mínimos, o que acaba atrasando a análise de quem realmente tem direito. Com a restrição, o INSS espera reduzir o tempo médio de concessão para menos de 45 dias até o final do ano.
Guia para o Segurado: Como não ter o pedido travado?
- Conferência de Dados: Antes de pedir, verifique se o seu CNIS (extrato de contribuição) está correto.
- Documentação Digital: Tenha em mãos RG, CPF e comprovantes de residência e trabalho escaneados de forma legível.
- BPC/Loas: Para pedidos de benefício assistencial, o CadÚnico deve estar rigorosamente atualizado nos últimos dois anos.
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