O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que altera a forma de cálculo das penas para crimes cometidos no mesmo contexto, entre eles a tentativa de golpe de Estado relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023. Com a derrubada do veto, o texto segue para promulgação.
No Senado Federal, a decisão foi tomada com 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários, sendo necessários 41 senadores para anular a decisão presidencial.
Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram a favor de derrubar o veto, 144 votaram contra e cinco se abstiveram. Eram necessários 257 votos para que o veto fosse derrubado na Casa.
O PL da Dosimetria estabelece que, quando os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, deverá ser aplicada apenas a pena mais grave entre eles, em vez da soma das duas penas.
Entre os deputados que constam como favoráveis à derrubada do veto estão Rodrigo Valadares (PL), Thiago de Joaldo (Republicanos), Fábio Reis (PSD), Ícaro de Valmir (Republicanos) e Gustinho Ribeiro (PP). Como contrários ao fim do veto aparecem João Daniel (PT) e Delegada Katarina (PSD).
A deputada Yandra Moura (União Brasil) não votou; conforme sua assessoria, ela está de licença maternidade, sem substituição parlamentar.
No caso dos senadores por Sergipe, votaram a favor da derrubada do veto Laércio Oliveira (PP) e Alessandro Vieira (MDB). O senador Rogério Carvalho (PT) votou contra.
Com a decisão das duas casas do Congresso, o projeto agora deverá ser promulgado conforme previsto pelos trâmites legislativos.
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