MPF intermedeia acordo habitacional para 31 famílias da Ocupação João Mulungu em Aracaju

O Ministério Público Federal (MPF) mediou um acordo extrajudicial para garantir uma transição assistida a 31 famílias que ocupam o Centro de Moradia João Mulungu, na Rua Lagarto, no centro de Aracaju (SE). O termo foi concluído em 28 de abril, data marcada pelo Dia Mundial da Educação, e regulamenta medidas para atendimento social e solução habitacional gradual às famílias em situação de vulnerabilidade que vivem no imóvel pertencente à Universidade Federal de Sergipe (UFS).

O acordo resultou de um diálogo interinstitucional conduzido pelo MPF com a participação da UFS, da Defensoria Pública da União (DPU), da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju (Semfas), do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e da assessoria técnica popular Chão ATP, que acompanha a comunidade. O documento será encaminhado à Justiça Federal e prevê a suspensão da ação possessória nº 0801171-22.2022.4.05.8500.

Como principal cláusula, o acordo determina a suspensão da ordem de reintegração de posse até o início efetivo das obras de reforma do prédio, inscrito no programa Minha Casa Minha Vida Entidades. Enquanto os trabalhos não começarem, as famílias poderão permanecer no local de maneira temporária e segura. No momento do início das obras, o município se compromete a incluir as famílias elegíveis no programa de aluguel social, possibilitando a desocupação e a regularização da titularidade do imóvel, que será destinado à municipalidade para a implantação de setenta unidades habitacionais.

Além da assistência habitacional, o termo prevê que a Semfas disponibilize equipes técnicas para realizar levantamentos socioeconômicos e oferecer atendimento psicossocial às famílias. A prefeitura, em articulação com a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), ficará responsável pela limpeza do prédio e pela mitigação de riscos sanitários. As instituições envolvidas também monitorarão o andamento das inscrições das famílias no programa Minha Casa Minha Vida, com vistas a alcançar uma solução definitiva para a demanda habitacional.

O procurador da República Ígor Miranda da Silva, representante do MPF no acordo, afirmou que “a celebração deste acordo atende ao interesse público de proteção dos direitos humanos fundamentais, permitindo uma transição assistida e digna que compatibiliza o direito de propriedade da universidade com a proteção social de famílias em extrema vulnerabilidade”.

No documento, a UFS se compromete a reverter a doação do imóvel à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) assim que for promovida a desocupação pacífica, medida considerada necessária para viabilizar futuros projetos habitacionais. O MLB atuará como entidade articuladora comunitária para assegurar o cumprimento das cláusulas de convivência e a saída pacífica, enquanto o MPF ficará responsável por fiscalizar a execução das ações previstas.

 

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