Prefeitura de Aracaju mantém repasses da outorga da Deso após decisão do TRF5

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), obteve vitória no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em recurso contra determinação da 3ª Vara Federal que exigia o depósito judicial de mais de R$ 220 milhões relativos à outorga da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). Com a decisão, os repasses à capital foram mantidos.

No recurso, a PGM afirmou que o bloqueio imediato dos valores poderia prejudicar investimentos superiores a R$ 300 milhões previstos para obras de infraestrutura na chamada Zona de Expansão, além de afetar a prestação de serviços públicos na área. A Prefeitura também informou que a partilha dos recursos da outorga observa critérios legais e envolve disputas sobre limites territoriais e atualizações de população feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Estado de Sergipe.

A 4ª Turma do TRF5 confirmou a medida provisória que havia sido concedida pelo desembargador Manoel Erhardt em 25 de setembro de 2025, autorizando a continuidade dos repasses ao município de Aracaju. Segundo a Procuradoria, o colegiado entendeu que a controvérsia sobre a divisão dos valores da Deso não guarda relação direta com o processo que originou a ordem de bloqueio.

O procurador do município, Matheus Brito, explicou que os magistrados compreenderam que a disputa sobre a destinação dos valores não integra o mérito da ação original e que os montantes questionados não foram calculados com base na população de São Cristóvão, o que motivou a reforma da decisão de primeira instância.

Manutenção de investimentos e obras

No programa Aracaju Cidade do Futuro, a administração municipal vem realizando obras estruturantes na região, com previsão de R$ 165 milhões em macrodrenagem e urbanização nos bairros Mosqueiro e Areia Branca. Parte desse financiamento provém de um empréstimo de US$ 84 milhões junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). O projeto inclui construção de canais de drenagem, ciclovias, novas avenidas, pavimentação, plantio de 6.500 árvores e desapropriação de mais de 1 milhão de metros quadrados necessários para as intervenções.

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