A União Europeia oficializou a proibição da importação de carnes, tripas, peixe e mel produzidos no Brasil, medida que passa a valer em 3 de setembro. A exclusão do país da lista de fornecedores autorizados foi publicada no Diário Oficial da UE nesta sexta-feira (5), confirmando decisão antecipada há cerca de um mês, logo após a entrada provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não conseguiu demonstrar cumprimento de exigências sanitárias do bloco, com destaque para a necessidade de garantir, ao longo de toda a cadeia produtiva, a não utilização de determinados medicamentos antimicrobianos para tratamento e prevenção de infecções em animais.
Em abril, o governo brasileiro proibiu o uso de alguns antimicrobianos reconhecidamente empregados para estimular crescimento e produtividade animal, mas a UE avaliou que persistem lacunas nas garantias exigidas. As regras europeias integram a política One Health, voltada à segurança alimentar e à saúde pública, e restringem substâncias como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.
A decisão europeia tem caráter regulatório e foca em rastreabilidade, certificação e comprovação documental sobre o uso de medicamentos ao longo do ciclo de vida dos animais, e não implica necessariamente que a carne brasileira esteja contaminada por essas substâncias. A União Europeia é um dos principais mercados para proteínas animais do Brasil, e, no caso da carne bovina, figura entre os destinos de maior valor das exportações brasileiras.
Para retornar à lista de países autorizados a exportar os produtos agora vetados, o Brasil terá de comprovar conformidade plena com as regras europeias durante todo o ciclo produtivo. O país pode optar por ampliar restrições legais aos antimicrobianos ou por implantar mecanismos de rastreabilidade mais rigorosos para demonstrar que os produtos exportados não utilizam as substâncias proibidas. A segunda alternativa é considerada mais complexa por exigir monitoramento detalhado da cadeia, certificações adicionais e custos superiores para produtores e frigoríficos.
Reações do setor
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) reiterou o posicionamento divulgado no mês anterior e defendeu que o Brasil possui “um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo”, apontando que a carne bovina atende requisitos sanitários e regulatórios de mais de 170 países, com controles oficiais, rastreabilidade e protocolos reconhecidos internacionalmente. A entidade afirmou que o setor privado tem trabalhado em conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na elaboração de protocolos para atender novas exigências da UE.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informou que acompanha a formalização da decisão e disse confiar na capacidade das autoridades brasileiras de demonstrar tecnicamente a robustez do sistema de controle sanitário do país, garantindo padrões de qualidade, rastreabilidade, biosseguridade e segurança dos alimentos. Em nota, a ABPA destacou que o veto “não decorre de qualquer questionamento sanitário, não conformidade ou problema identificado em relação ao uso de antimicrobianos na produção animal brasileira”, mas sim de reconhecimento europeu sobre os mecanismos oficiais de fiscalização e controle adotados pelo Brasil.
Com informações de Agência Brasil
LEIA TAMBÉM
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →