O presidente do STF quer levar o novo código de ética ao plenário assim que receber o relatório de Cármen Lúcia. A ministra deve entregar o texto antes do fim de 2026.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (19.jun.2026) que deseja submeter ao plenário da Corte a proposta de um novo código de ética assim que receber o texto da ministra Cármen Lúcia. A relatora da medida, Cármen, deve entregar o relatório antes do fim do ano.
A declaração foi feita durante o seminário “A Justiça do Amanhã”, realizado no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O evento teve como objetivo debater os rumos do Judiciário e contou com ingressos gratuitos, que foram distribuídos mediante retirada antecipada.
Fachin declarou que iniciará a discussão no colegiado imediatamente após a entrega do projeto por Cármen Lúcia. A ministra encerrou a programação do seminário com uma apresentação sobre ética e democracia. A criação de normas específicas de conduta para reger a participação de ministros em eventos, palestras e relações institucionais ganhou destaque em meio a investigações que envolvem citações a integrantes da Corte, especialmente no Caso Master.
“Um texto específico para o Supremo é um gesto de transparência perante a população”, declarou Cármen Lúcia.
Apesar da resistência interna de alguns ministros, que afirmam que a Lei Orgânica da Magistratura já cumpre essa função, a proposta de um código de ética específico para o Supremo segue em discussão.
Além do código de conduta, Fachin expressou sua urgência em limitar os chamados “penduricalhos”, que são pagamentos que excedem o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366. O ministro afirmou que o STF pretende concluir ainda em junho o julgamento sobre as regras de transição dos salários de servidores do Judiciário.
Em março, a Corte limitou os adicionais indenizatórios a 35% do subsídio dos ministros, o que equivale a R$ 16.228,16, embora tenha autorizado a parcela de valorização por tempo de antiguidade. Para abordar a questão de forma estrutural, Fachin mencionou que um grupo de trabalho do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apresentará em novembro um anteprojeto de lei federal de caráter nacional que regulamentará a remuneração de juízes ao longo de suas carreiras.
O ministro também revelou que o CNJ lançará em breve um portal com informações detalhadas sobre as remunerações de todos os juízes do Brasil.
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