Senado pode votar MP do Frete Mínimo hoje após acordo entre governo e oposição

O Senado Federal pode votar hoje, 14 de julho de 2026, a Medida Provisória (MP) do Frete Mínimo, que estabelece um piso de custo mínimo para as operações de transporte. O governo anunciou que chegou a um acordo para realizar mudanças pontuais no texto, evitando assim que a medida precise retornar à Câmara dos Deputados.

A MP precisa ser votada até a próxima quinta-feira, 16 de julho, para não perder a validade. As medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas, mas devem ser apreciadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias. A MP do Frete Mínimo foi enviada ao Congresso em março deste ano e aprovada pela Câmara em junho.

O acordo foi confirmado na tarde de ontem, 13 de julho, pelo líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), após uma reunião com representantes da oposição. Segundo ele, o objetivo é destravar pontos de conflito no texto por meio de ajustes redacionais, sem modificar o conteúdo principal da proposta.

A reunião foi bem produtiva. Tem quatro ou cinco dispositivos que vamos ajustar como emenda de redação, outros já são de competência do Presidente da República, os vetos. Vou comunicar [Davi] Alcolumbre que construímos um acordo. Se assim ele quiser, está pronta para votação amanhã, disse Randolfe.

A principal controvérsia gira em torno do perdão de multas aplicadas a caminhoneiros que participaram das manifestações de dezembro de 2022. Para o governo, esse é um ponto inegociável. O dispositivo foi incluído no texto durante a análise na Câmara, e Randolfe declarou que o presidente Lula deve vetar esse trecho, caso seja mantido pelos senadores.

A pressão por uma solução é intensificada pelos caminhoneiros. O presidente da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores), Wallace Landim, informou que alguns caminhoneiros iniciaram uma paralisação nos pontos de distribuição em Santos, litoral de São Paulo. O ministro dos Transportes, George Santoro, reafirmou que o governo federal espera que a votação da MP ocorra hoje, o que poderia resolver a crise com os caminhoneiros.

Essa ameaça de paralisação já havia sido mencionada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), relator do texto na comissão mista, durante tentativas do governo de retirar o trecho de anistia aos caminhoneiros que participaram das paralisações de 2022.

A MP do Frete Mínimo, publicada em março, estabelece novas regras para empresas que contratam caminhoneiros para transporte rodoviário de cargas. Entre as diretrizes, está o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, o cadastramento das viagens e a geração do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte).

Além disso, a medida prevê penalidades para empresas que não cumprirem o pagamento do piso mínimo do frete, incluindo multas e suspensão do transporte, podendo resultar na perda do registro por até dois anos para corporações que acumularem duas suspensões em um período de 24 meses. A penalidade pode ser equivalente ao dobro da diferença entre o valor pago e o piso mínimo estabelecido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

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