Um pedido de vista coletiva na Comissão de Infraestrutura do Senado adiou a votação do Projeto de Lei 4443/2025, que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A decisão ocorreu durante uma reunião realizada nesta terça-feira (14).
O relator do projeto, senador Wilder Morais (PL-GO), apresentou seu parecer, mas o pedido de vista, liderado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), impediu que a votação fosse realizada. A presidência da comissão ainda irá definir quando o tema retornará à pauta para nova análise.
O projeto visa estabelecer um Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, além de criar um Cadastro Nacional de Projetos relacionados. O intuito, conforme o relatório, é proporcionar “unidade, coordenação e previsibilidade à política pública” voltada para este setor.
Outro ponto relevante do projeto é a proposta de criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). Diferente de um fundo que concede empréstimos diretos, o FGAM teria a função de oferecer garantias que minimizem os riscos de investimentos, semelhante ao modelo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) utilizado no sistema financeiro.
A proposta também sugere que fundos já existentes, como o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE), além do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), possam financiar projetos de infraestrutura ligados aos minerais críticos e estratégicos.
Adicionalmente, a Política Nacional de Minerais Críticos prevê a criação de uma Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional (RN-MCE). Essa rede integraria universidades, startups e instituições científicas e tecnológicas, com o objetivo de desenvolver novas tecnologias e capacitar mão de obra, além de coordenar projetos de inovação mineral.
A decisão da comissão é terminativa, o que significa que, se aprovado, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo Plenário do Senado.
No Brasil, a maior parte das terras raras está situada em Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe, que possuem os principais tipos de depósitos com potencial econômico. O Brasil se destaca globalmente por suas reservas de nióbio, grafita e níquel, ocupando posições de destaque em cada um desses minerais.
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