Considerada “pauta-bomba” pelo governo federal, PEC passou com ampla margem de 73 votos a 1 nos dois turnos; proposta segue direto para promulgação no Congresso.
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A matéria, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, era considerada uma “pauta-bomba” pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva devido ao impacto fiscal nas contas públicas.
Apesar da preocupação do Palácio do Planalto com o impacto financeiro, a articulação política governista não conseguiu conter o apoio em massa à proposta. Toda a bancada de senadores do PT presente no plenário votou de forma favorável ao projeto.
Placar esmagador e o único voto contrário
A votação em dois turnos refletiu um consenso quase absoluto entre os parlamentares para beneficiar a categoria. O placar final registrou 73 votos favoráveis e apenas 1 contrário em ambas as rodadas de votação.
- O voto dissidente: O único senador a votar contra a concessão do benefício foi o general Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
- A abstenção: Houve apenas uma abstenção registrada, do senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Apoio dos partidos e ausências em plenário
A proposta obteve adesão unânime de grandes bancadas de centro, de esquerda e de oposição. Todos os senadores presentes dos partidos PSD, MDB, PSB, PSDB, Podemos e PDT votaram sim. Entre os oito senadores do PT que compareceram à sessão, todos deram voto favorável à PEC.
Cinco parlamentares estiveram ausentes durante a votação em plenário:
- Daniella Ribeiro (PP-PB)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Marcos do Val (Avante-ES)
- Rogério Marinho (PL-RN)
- Teresa Leitão (PT-PE)
Próximos passos: Promulgação imediata
Como o texto já passou pela análise e aprovação das duas Casas legislativas (Câmara e Senado) sem sofrer alterações de mérito, a emenda constitucional não necessita da sanção do presidente da República. Por se tratar de uma PEC, o Palácio do Planalto não tem o poder de veto sobre a medida.
O texto segue agora diretamente para a promulgação em sessão do Congresso Nacional, que será conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) — principal articulador político para que a proposta fosse pautada e votada com celeridade nesta semana.
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