Governo elimina entrevista domiciliar para famílias unipessoais no CadÚnico

O governo federal anunciou mudanças nas regras do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), visando facilitar o acesso a benefícios sociais para famílias unipessoais, que são aquelas compostas por uma única pessoa. Com a nova diretriz, não será mais necessária a realização de entrevista domiciliar para validar as inscrições desse perfil familiar.

Essa alteração significa que a falta de uma visita presencial não poderá impedir a inscrição, a atualização cadastral ou a manutenção de repasses, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Bolsa Família, destinados a essas famílias.

As novas diretrizes, publicadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), estarão em vigor até julho de 2027. Após esse período, a entrevista domiciliar voltará a ser obrigatória, exceto em situações específicas que serão regulamentadas pela pasta.

É importante destacar que, apesar dessa flexibilização, as entrevistas continuam sendo obrigatórias para o ingresso inicial no programa Bolsa Família e para famílias que estão sob averiguação cadastral, ou seja, aquelas cujo cadastro apresenta indícios de irregularidade.

O CadÚnico foi instituído em 2001 com o objetivo de integrar, catalogar e selecionar cidadãos que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza. Este sistema é a porta de entrada para diversos benefícios sociais públicos disponíveis no Brasil.

A base de dados do CadÚnico também se revela uma ferramenta essencial em níveis regionais, sendo frequentemente exigida em situações como:

• Acesso a benefícios de programas estaduais e municipais;
• Liberação de fundos de emergência para a população afetada por desastres naturais, como enchentes e rompimentos de barragens.

Com a implementação dessas novas diretrizes, o governo busca simplificar o acesso aos benefícios sociais e atender melhor a população que mais necessita.

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: