Ministro Nunes Marques assinou portaria em 29 de julho de 2026. Empresas com mais de 5 milhões de usuários devem enviar ao TSE um plano detalhado com medidas para conter a circulação de informações falsas nas eleições.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, assinou uma portaria nesta quarta-feira, dia 29 de julho de 2026, que define os critérios para que as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, apresentem um plano de combate à desinformação durante as eleições deste ano.
De acordo com a nova normativa, as empresas que possuem mais de 5 milhões de usuários são obrigadas a submeter ao TSE um documento que descreva as medidas que serão adotadas para assegurar o cumprimento das regras estabelecidas para a luta contra a disseminação de informações falsas.
Esse documento, denominado “plano de conformidade”, terá como objetivo garantir que as plataformas digitais atuem de forma responsável e transparente em relação ao conteúdo que circula em seus ambientes, especialmente em períodos eleitorais, quando a desinformação pode ter um impacto significativo na opinião pública e nos resultados das votações.
A portaria reflete a preocupação do TSE em manter a integridade do processo eleitoral e a confiança dos eleitores nas informações que recebem. A medida busca, além de responsabilizar as empresas, promover uma maior colaboração entre o Tribunal e as plataformas digitais no enfrentamento de práticas que possam comprometer a lisura das eleições.
Com a iniciativa, o TSE espera não só coibir a propagação de notícias falsas, mas também incentivar um ambiente de transparência e respeito às normas eleitorais por parte das plataformas de grande alcance. A expectativa é que as big techs apresentem um plano detalhado, que inclua ações concretas e prazos para implementação, a fim de que possam ser avaliadas e eventualmente ajustadas pelo Tribunal.
O TSE reforça que a pronta resposta das empresas é essencial para preservar a democracia e a legitimidade do processo eleitoral, especialmente em um cenário onde a desinformação é uma preocupação crescente em várias partes do mundo.
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