STF retoma julgamentos e pauta ‘uberização’, jogos de azar e mandato no RJ

Sessões presenciais do Supremo voltam hoje (3/8), com início às 14h. A Corte vai julgar 'uberização' do trabalho, regras para isenção na compra de veículos para pessoas com deficiência, jogos de azar e o mandato-tampão no RJ.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma HOJE, 3 de agosto, as sessões presenciais de julgamento após o recesso do Judiciário. A pauta deste mês reúne temas que a própria Corte já havia classificado como prioritários, mas que não foram discutidos no primeiro semestre. Entre os assuntos estão a “uberização” das relações de trabalho e a definição das regras para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro.

Na primeira sessão do segundo semestre, marcada para as 14h, o primeiro item da pauta será a discussão sobre regras para compra de veículos com isenção tributária por pessoas com deficiência. O julgamento começou em junho, com a apresentação do relatório e sustentações orais das partes. Agora, os ministros devem passar à votação.

Além disso, o STF analisará se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casos de violência contra a mulher em que não há vínculo familiar, doméstico ou afetivo entre a vítima e o agressor. Esse processo tem repercussão geral, o que significa que o entendimento firmado pela Corte deverá ser seguido por outras instâncias da Justiça em casos semelhantes.

Outra pauta importante é a discussão, marcada para o dia 5 de agosto, sobre a proibição da exploração de jogos de azar, prevista na Lei de Contravenções Penais. Os ministros questionarão se essa proibição, que data de 1941, ainda é compatível com o princípio constitucional da livre iniciativa. Atualmente, quem organiza ou mantém esse tipo de jogo pode ser punido com multas e outras penalidades previstas em lei.

No dia 12 de agosto, o plenário analisará a decisão liminar do ministro Flávio Dino, que suspendeu processos judiciais e administrativos relacionados à Moratória da Soja. O acordo, firmado por empresas do setor, restringe a compra de soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008. Os ministros julgarão ações que questionam leis de Mato Grosso e Rondônia sobre incentivos fiscais a empresas que aderem a esse compromisso ambiental.

Para 13 de agosto, está marcado o julgamento de uma ação que cobra do Congresso a regulamentação da mineração em terras indígenas. A Constituição permite a exploração de recursos minerais nesses territórios, desde que haja autorização do Congresso e consulta às comunidades afetadas, mas essa regulamentação ainda não foi feita.

Por fim, no dia 19 de agosto, o STF retomará o julgamento sobre como será conduzida a sucessão para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro. A discussão gira em torno do formato da eleição suplementar necessária após a vacância dos cargos de governador e vice-governador do estado.

Outro tema aguardado para o dia 27 de agosto é a discussão sobre a relação de trabalho entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Os ministros decidirão se essa relação configura vínculo empregatício ou se os trabalhadores atuam de forma autônoma, o que pode impactar milhares de ações na Justiça do Trabalho e o modelo de negócios de empresas como Uber e Rappi.

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