Congresso retoma votações e tenta aprovar fim da escala 6×1

Atividades legislativas recomeçam com pressa para votar prioridades do governo. Uma delas é acabar com a escala 6×1, bandeira usada pelo Executivo na campanha. O projeto ainda não foi enviado à CCJ do Senado.

O Congresso Nacional retoma, nesta semana, os trabalhos legislativos após o recesso parlamentar. A expectativa é que temas importantes para o governo sejam analisados antes do fim do ano. Entre as prioridades está a proposta que visa o fim da escala de trabalho 6×1, uma questão que o governo pretende usar na campanha eleitoral.

A ideia é avançar com essa pauta após a aprovação da redução da escala de trabalho na Câmara, no fim de maio. Contudo, a proposta ainda não foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, uma vez que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, travou a discussão na Casa.

Alcolumbre já manifestou que deseja votar o texto apenas após o pleito eleitoral, a fim de não “contaminar” a disputa. Assim, o avanço da proposta dependerá da articulação do governo e do empenho dos deputados e senadores, muitos dos quais estarão focados em suas campanhas de reeleição, o que poderá reduzir sua presença em Brasília.

Para acelerar a votação de algumas pautas, o Legislativo planejou um esforço concentrado entre os dias 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Além da proposta sobre a escala de trabalho, parlamentares governistas esperam retomar as discussões sobre o projeto que criminaliza a misoginia, que tem a deputada Tabata Amaral como relatora. A proposta enfrentou dificuldades para ser pautada antes do recesso devido à falta de consenso.

A oposição questiona a classificação de condutas de misoginia como subjetiva, sinalizando riscos à liberdade de expressão, enquanto os defensores do projeto argumentam que sua aprovação é fundamental para coibir a violência contra as mulheres.

Outro tema aguardado pelo governo é a regulamentação das plataformas digitais, as chamadas big techs. A proposta, que visa ampliar os poderes do CADE para combater práticas anticoncorrenciais, ainda enfrenta resistência do setor e não tem data definida para votação.

Na mesma linha, está a regulamentação da inteligência artificial, que também aguarda avanços no Senado. O relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro, ainda busca consenso sobre alguns pontos, incluindo direitos autorais.

A oposição, por sua vez, pressiona pela derrubada de dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulam o Marco Civil da Internet, as quais entraram em vigor recentemente. Um pedido de urgência para a votação do projeto que revoga os decretos já foi apresentado.

Além disso, a oposição pretende avançar com a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos, buscando pautar a matéria antes das eleições, embora o tema ainda precise ser discutido em uma comissão especial.

O governo também está em negociações para o reajuste do enquadramento dos Microempreendedores Individuais (MEIs), mas resiste a atualizações que possam ter um alto custo fiscal. Por fim, o chamado PL dos Combustíveis, que visa conter os impactos da alta dos combustíveis, ainda está em análise e aguarda desenrolar da situação internacional.

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