União amplia garantia de crédito com aporte de até R$ 2,75 bi

Medida Provisória nº 1.382 autoriza até R$ 2 bilhões para o FGI e R$ 750 milhões para o FGO. Publicada no DOU extra no sábado (1º), a ação busca viabilizar operações de crédito e renegociação de dívidas.

O governo federal editou medidas provisórias que permitem a ampliação da participação da União em fundos garantidores, com o objetivo de viabilizar operações de crédito e renegociação de dívidas. Entre as alterações, está a autorização para aumentar em até R$ 2 bilhões a atuação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e R$ 750 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO).

As mudanças foram publicadas em uma edição extra do Diário Oficial da União no último sábado (1º), através da Medida Provisória nº 1.382. Essas alterações visam facilitar a combinação de recursos das instituições financeiras habilitadas com os destinados pela União, permitindo assim a execução de operações de crédito dentro do programa denominado Desenrola Adimplentes.

Entre as principais alterações trazidas pela MP nº 1.382, estão:

• Alteração da Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para permitir que a União amplie sua participação no FGI;
• Alteração da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar o aumento da participação da União no FGO;
• Alteração da Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026, permitindo a combinação de recursos das instituições financeiras com os da União para operações de crédito no programa Desenrola Adimplentes;
• Alteração da Medida Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026, que amplia o prazo de execução das ações de educação financeira pelas instituições no programa Novo Desenrola Brasil;
• Alteração da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, em relação ao Programa Minha Casa, Minha Vida.

Além disso, na última sexta-feira (31), o Ministério da Fazenda divulgou uma portaria que prorroga o programa Desenrola 2.0 até o final de agosto. Essa decisão foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em uma declaração feita na terça-feira (28).

Leia também

Municípios de Sergipe recebem R$ 71,3 milhões em repasses de ICMS em setembro

INSS desmente boatos e garante pagamento de benefícios mesmo sem nova identidade

A prorrogação beneficiará apenas as instituições financeiras que tenham realizado, até 30 de julho, um mínimo de mil operações de crédito com garantia do FGO no âmbito do Programa Novo Desenrola Brasil. “Temos um último mês para que as pessoas que estão na fila possam renegociar suas dívidas com os bancos”, afirmou Durigan, ressaltando a importância do prazo adicional para motoristas e motoqueiros que buscam crédito para troca de veículos através do programa Move Brasil.

O governo espera que, com essa prorrogação, cerca de 10 milhões de pessoas sejam alcançadas pelo Novo Desenrola, que inicialmente terminaria na próxima segunda-feira (3).

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: