O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) condenou o ex-sargento Antônio Waneir Pinheiro, conhecido como “Camarão”, por abusar sexualmente da historiadora Inês Etienne Romeu entre junho e julho de 1971. A decisão, que ainda pode ser objeto de recurso, representa um marco inédito, sendo a primeira condenação de um agente do Estado por crimes sexuais cometidos durante a ditadura militar no Brasil.
Inês Etienne Romeu denunciou ter sido estuprada em pelo menos dois episódios, ambos ocorridos enquanto era mantida como refém na “Casa da Morte”, localizada em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro. O ex-sargento atuava como carceireiro no local, que funcionava como um centro clandestino do Exército, utilizado para prender, torturar e eliminar opositores do regime militar.
O juiz Alcir Luiz Lopes Coelho, da 1ª Vara Federal de Petrópolis, havia rejeitado anteriormente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), argumentando que a Lei da Anistia era compatível com a Constituição de 1988. Após 55 anos desde a primeira denúncia, o MPF recorreu da decisão. Na ocasião, o juiz havia absolvido sumariamente o réu.
A sentença, assinada após cerca de 10 anos de tramitação, chegou ao TRF-2 após um novo recurso do MPF. No último dia 31, a juíza federal Maria Isadora Frazão impôs uma pena de 12 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão a Waneir Pinheiro. Segundo a magistrada, os atos cometidos configuram crimes contra a humanidade, não se sujeitando à prescrição e à Lei da Anistia.
Inês Etienne Romeu foi mantida em cativeiro por 96 dias no Centro de Informações do Exército (CIE). De acordo com a Comissão Nacional da Verdade, pelo menos 22 pessoas foram levadas à “Casa da Morte”, e Inês foi a única refém que sobreviveu.
A historiadora foi sequestrada em 5 de maio de 1971, na cidade de São Paulo, por agentes da equipe de Sérgio Fernando Paranhos Fleury. Três dias depois, foi levada para o imóvel em Petrópolis, onde permaneceu até 11 de agosto de 1971. Em seu depoimento, Inês relatou ter sido vítima de tortura, estupro e humilhações por parte dos agentes.
“Fui várias vezes espancada e levava choques elétricos na cabeça, nos pés, nas mãos e nos seios. Nesta época, Dr. Roberto me disse que eles não queriam mais informação alguma; estavam praticando o mais puro sadismo pois eu já fora condenada à morte…”, declarou Inês em um depoimento à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 29 de agosto de 1979.
Após 96 dias de cativeiro, Inês foi deixada na casa de sua irmã em Belo Horizonte e, posteriormente, levada a um hospital. Sua prisão foi oficializada pelos advogados como forma de proteção. Inês cumpriu oito anos de pena, entre 1971 e 1979, por envolvimento no sequestro de um embaixador suíço. Ela faleceu em 27 de abril de 2015, aos 72 anos, em sua casa em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
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