STJ retira cargo do ministro Marco Buzzi após condenação por crimes sexuais

O plenário do Superior Tribunal de Justiça condenou Marco Buzzi por crimes sexuais e manteve afastamento. A decisão teve 28 votos pela condenação; quatro ministros preferiram a aposentadoria compulsória, pena mais branda.

O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6) pela perda do cargo do ministro Marco Buzzi, mantendo seu afastamento das funções. Ele foi acusado de crimes sexuais por duas mulheres.

A decisão pela condenação foi unânime, com a aprovação dos 28 ministros que participaram da votação. Quatro ministros, no entanto, votaram pela pena de aposentadoria compulsória, que é uma sanção menos severa e não implica na perda do cargo. Os ministros que votaram de forma divergente foram João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria.

A aplicação da pena de disponibilidade com perda de cargo a um magistrado é uma medida inédita no Brasil, sendo essa a primeira vez que ocorre desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a nova pena máxima para juízes que cometem faltas graves, o que aconteceu nesta semana.

O julgamento foi realizado a portas fechadas e teve início por volta das 9h30, incluindo as sustentações orais das defesas das vítimas e do acusado, além da Procuradoria-Geral da República, que, em uma mudança de posição, opinou pela aplicação da pena máxima de disponibilidade com perda de cargo.

Com a decisão do STJ, o afastamento provisório que havia sido aplicado a Buzzi desde 10 de fevereiro se torna definitivo, mas ele continuará recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Para que ele seja exonerado e deixe de receber salário, é necessária uma nova ação judicial movida pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Esse procedimento foi estabelecido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio, quando os ministros declararam inconstitucional a aplicação da aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados.

A defesa de Buzzi ainda pode recorrer ao Supremo contra a condenação.

As acusações contra Buzzi envolvem dois relatos de crime sexual. O primeiro foi feito por uma jovem de 18 anos, que afirma ter sido abordada pelo ministro durante um banho de mar em sua casa de praia. A segunda acusação foi feita por uma servidora, que alegou ter sido vítima de assédio sexual dentro do gabinete do ministro.

O caso foi avaliado após a conclusão de uma sindicância realizada por três ministros do STJ. Buzzi nega qualquer conduta criminosa ou inadequada e participou do julgamento ao lado de seus advogados, não ocupando a cadeira de ministro que ocupou por 14 anos.

A defesa de Buzzi, em nota, informou que respeita a decisão do STJ, mas discorda dos argumentos utilizados na condenação. A nota destacou: “Este é um caso sensível, de grande comoção pública e que envolve um problema social de extrema relevância para o país. Foram reunidas inúmeras provas que mostram que os fatos relatados pelas denunciantes ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido, diante dos elementos objetivos constantes dos autos.”

A recente mudança de posição da Procuradoria-Geral da República ocorreu logo após o CNJ incluir na sua resolução a possibilidade de pena de disponibilidade com perda de cargo para juízes punidos por faltas graves. De acordo com as novas regras do CNJ, se um magistrado receber essa pena máxima, ele permanece afastado do cargo, mas com salário proporcional ao tempo de serviço. A perda efetiva do cargo e dos vencimentos, no entanto, depende da abertura de uma nova ação judicial pela Advocacia-Geral da União, conforme estabelecido pelo STF.

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