STJ confirma pena de 9 anos e 4 meses por estupro de vulnerável
STJ restabeleceu condenação por estupro de vulnerável e manteve pena de 9 anos e 4 meses, em regime semiaberto, reafirmando vulnerabilidade absoluta.
STJ tira do MPSE obrigação de ressarcir operadora por custos de home care
STJ afastou obrigação do MPSE de indenizar operadora por custos de home care, considerando melhora clínica e boa-fé na concessão da tutela.
STJ restabelece condenação a homem por agressão a mulher em Sergipe
STJ acolheu recurso e restabeleceu condenação por lesão corporal contra mulher; decisão afasta desclassificação para vias de fato e ressalta valor probatório da vítima.
MPSE consegue no STJ restabelecer regime semiaberto a condenado por desacato
STJ restabeleceu regime semiaberto a condenado por desacato após recurso do MPSE; decisão considerou maus antecedentes como elemento para regime mais rigoroso.
STJ autoriza pensão alimentícia em percentual do salário mínimo
STJ permite fixar pensão alimentícia em percentual do salário mínimo se o devedor perder o emprego.
Senado aprova aumento das custas da Justiça Federal
Substitutivo do relator Eduardo Gomes ao PL 429/2024 volta à Câmara dos Deputados.
STJ aplica perda de cargo a Buzzi no primeiro caso do novo rito
Caso Buzzi será o primeiro a seguir o novo rito para punição de magistrados.
STJ retira cargo do ministro Marco Buzzi após condenação por crimes sexuais
STJ decide pela perda de cargo do ministro Marco Buzzi após acusações de crimes sexuais.
Lula sanciona lei que define critérios do filtro de relevância no STJ
Lula sanciona lei que cria filtro de relevância para recursos no STJ, visando agilidade.