Moraes determinou nesta sexta (21) que Silvinei Vasques perca benefícios no processo da trama golpista. O ex-diretor da PRF foi condenado pelo STF a 24 anos e meio.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. A decisão ocorreu no contexto de um dos processos relacionados à trama golpista envolvendo o governo de Jair Bolsonaro.
No ano passado, Silvinei foi condenado pelo Supremo a 24 anos e seis meses de prisão em um dos processos da trama. Além do tempo de reclusão a cumprir, o ex-diretor havia sido condenado à perda do cargo em razão da condenação penal. Contudo, em 2022, antes da decisão do STF, Silvinei conseguiu se aposentar aos 47 anos.
Na decisão que determinou a cassação da aposentadoria, Moraes afirmou que o entendimento do Supremo sobre a perda de cargo público em função de condenação criminal alcança também os inativos, acarretando, portanto, a perda da aposentadoria.
“Diante de todo o exposto, nos termos do art. 21 do RISTF, remeta-se o acórdão dos embargos de declaração à Advocacia Geral da União, determinado o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a Silvinei Vasques, mediante a cassação de sua aposentadoria no cargo de policial rodoviário federal”.
O acórdão dos embargos de declaração será remitido à Advocacia-Geral da União (AGU), conforme determinou o ministro, para que seja providenciado o imediato cumprimento da sanção prevista pela corte.
Conforme a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Silvinei teria atuado para barrar o deslocamento de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022, por meio de blitze em rodovias do Nordeste. Essa linha de acusação esteve no centro do processo que resultou na condenação pelo Supremo.
Durante o julgamento do caso, a defesa de Silvinei negou a atuação do ex-diretor para impedir o deslocamento de eleitores e afirmou que ele foi alvo de cobertura prejudicial na imprensa e de desinformação nas redes. A defesa reuniu argumentos em sua contestação ao longo do processo.
A defesa alegou que Silvinei foi alvo de uma “tempestade midiática” e de notícias falsas nas redes sociais.
Com a cassação da aposentadoria, a sanção de perda do cargo público imposta pela condenação deverá ser efetivada pela administração, conforme o encaminhamento determinado pelo ministro. O caso segue tramitando nos procedimentos internos para execução da decisão.
LEIA TAMBÉM
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →