Alcolumbre encaminha PEC que acaba com escala 6×1 à CCJ

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.

O relator da matéria na CCJ será o senador Omar Aziz (PSD-AM). Na semana passada, Alcolumbre havia sinalizado que iria destravar o andamento da proposta na Casa após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A PEC do fim da escala foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, e reduz a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais. A PEC estabelece ainda dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

Outra proposta também enviada à CCJ nesta data foi a PEC da Segurança Pública (18/2025). O texto ficará sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Aprovada pelos deputados federais em março, a PEC da Segurança Pública reorganiza o sistema de segurança pública no país, incluindo a destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

As duas PECs precisam ser aprovadas na comissão. Depois, serão encaminhadas ao Plenário, necessitando do aval de 49 senadores, no mínimo, em dois turnos. Em seguida, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisarão ser confirmadas no Plenário, onde exigem o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovadas, as propostas serão promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional.

O envio das duas PECs à CCJ marca o próximo passo formal do processo legislativo para mudanças tanto nas regras de jornada de trabalho quanto na estrutura de financiamento e organização da política de segurança pública. A tramitação seguirá pelas etapas internas do Senado até a eventual promulgação, caso obtenham os quoruns exigidos.

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