O anúncio da indicação ocorreu após almoço no Palácio da Alvorada com Lula e Davi Alcolumbre. A MP 1357/26 suspende a cobrança de 20% sobre importações de até US$ 50 e precisa ser votada em setembro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (26) a indicação do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 1357/26, que acaba com a chamada taxa das blusinhas.
O anúncio foi feito após almoço no Palácio da Alvorada, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A MP suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto tem que ser votado ainda em setembro, do contrário perderá a validade.
“Indiquei o deputado @ReginaldoLopes (PT/MG) para a Presidência da Comissão Mista que analisará a medida. A relatoria é de atribuição do Senado Federal. Em diálogo com os presidentes @LulaOficial e @davialcolumbre, acordamos votar a matéria na próxima semana. O fim da taxa é uma demanda da população e vai aliviar o bolso de milhões de brasileiros que compram pela internet”
O presidente da Câmara informou que a relatoria da medida é atribuição do Senado Federal e que houve acordo para votar a matéria na próxima semana. A MP deve ser votada no esforço concentrado do Congresso Nacional marcado para a próxima semana.
Além da MP 1357/26, a reunião no Palácio da Alvorada definiu a inclusão de outras matérias na pauta do esforço concentrado. Os temas foram organizados para votação no período acordado entre os presidentes dos poderes legislativos e o presidente da República.
Temas definidos
- Proposta de Emenda à Constituição 221/19 — fim da escala de trabalho 6X1
- PEC 18/25 — Segurança Pública
- Projeto de Lei 278/26 — Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata)
- PL 2780/24 — Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
Após a reunião, o presidente comemorou o acordo e afirmou que o esforço concentrado, marcado para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro, vai focar nas pautas consideradas prioritárias para a sociedade brasileira.
“O que é importante é que a gente tenha a dimensão do que é prioritário e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro”
O anúncio da indicação de Reginaldo Lopes para a presidência da comissão mista e o calendário de votações mostram a articulação em torno da MP que suspende a cobrança do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 e do conjunto de projetos e propostas que serão submetidos ao esforço concentrado do Congresso.
LEIA TAMBÉM
Decisão no TSE: Ministro André Mendonça nega participação de associação no caso PSOL/Rede e situação de Linda Brasil segue indefinida
15 de outSenado aprova PEC que acaba com escala 6×1; jornada vai a 40 horas
15 de outPesquisa Quaest aponta Flávio à frente de Lula por 46% a 44%
15 de out
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →