O ministro Dias Toffoli (TSE) suspendeu nesta segunda (31) a propaganda e os repasses do FEFC a Renan Santos; também proibiu sua participação em debates. A medida vale até decisão final do tribunal.
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta segunda-feira (31) suspender a propaganda eleitoral do candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) na internet.
Na mesma decisão, Toffoli determinou a suspensão dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados ao candidato e proibiu a participação dele em debates que forem realizados em televisão, rádio e podcasts. A decisão do ministro terá validade até a decisão final do TSE sobre o caso.
Segundo Toffoli, o partido Missão deixou de informar à Justiça Eleitoral perfis de propaganda do candidato nas redes sociais. Na decisão, o ministro registrou que 12 dos 16 perfis ligados ao candidato nas redes sociais foram informados ao TSE após o período de registro de candidatura.
“Em simples consulta ao primeiro deles, que conta com 2,4 milhões de seguidores, constatei que o perfil veicula propaganda eleitoral, atrai recomendações de outros candidatos (que, portanto, igualmente não informaram os endereços à Justiça Eleitoral) e está sendo recomendado por esses candidatos”.
No entendimento de Toffoli, os perfis que não foram informados estão em situação irregular. Na decisão, está escrito que “Constata-se que ao menos um perfil está em utilização irregular para difusão de conteúdo a milhões de seguidores e com favorecimento pelos algoritmos de recomendação”.
A determinação se ampara na Lei das Eleições, que exige que partidos e candidatos informem à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos que serão usados na campanha, incluindo blogs e redes sociais. O objetivo da regra é assegurar transparência sobre onde e como a propaganda eleitoral será veiculada.
Além da suspensão da propaganda e do corte de repasses do FEFC, a ordem de Toffoli impede que o candidato participe de debates em rádio, televisão e podcasts enquanto a medida estiver em vigor.
Em reação à decisão do TSE, Renan Santos marcou uma coletiva de imprensa para se pronunciar sobre a suspensão das ações de campanha. A entrevista será às 17h, em São Paulo.
O caso seguirá agora para análise no Tribunal Superior Eleitoral, que decidirá de forma definitiva sobre a regularidade dos perfis e as medidas aplicadas.
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