Tribunal multa pais em R$100 mil por expulsar filho por homofobia

Em Santa Catarina, um adolescente foi ameaçado e expulso após revelar sua orientação sexual e teve a vida íntima exposta pelo pai nas redes. O Conselho Tutelar acolheu o jovem e o MP conseguiu liminar para retirar os posts.

A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente por abandono afetivo, após o jovem revelar sua orientação sexual. Os responsáveis terão de pagar R$ 100 mil por danos morais, segundo decisão judicial divulgada nesta data de publicação.

O adolescente foi ameaçado e expulso de casa, e teve a vida privada exposta pelo pai nas redes sociais. A situação motivou a intervenção do Conselho Tutelar, que acolheu o jovem em agosto de 2025. Posteriormente, o Ministério Público obteve liminar que determinou a retirada dos conteúdos discriminatórios publicados pelo pai e estabeleceu multa diária de R$ 2 mil caso houvesse nova veiculação.

Durante a tramitação da ação movida pelo Ministério Público, foi realizada perícia psicológica que apontou a existência de práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição relacionada à orientação do jovem no ambiente familiar. O laudo pericial destacou ainda sentimentos de abandono e insegurança afetiva sofridos pela vítima em razão do tratamento dado pelos pais.

“a responsabilização reconhecida pela Justiça não decorre da ausência de amor, algo que não pode ser exigido pelo Estado, mas do descumprimento dos deveres jurídicos de cuidado, proteção e acolhimento impostos aos pais.

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No processo, o promotor responsável afirmou que todo jovem tem direito à proteção e ao respeito assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A condenação judicial, portanto, baseou-se no entendimento de que os pais descumpriram deveres legais de cuidado.

Relatos e dados compilados por organizações da sociedade civil mostram a extensão dos impactos do preconceito sobre pessoas LGBTQIA+. Segundo o Grupo Gay da Bahia, em 2023 foram registrados 204 homicídios e 20 suicídios; as entidades avaliam que os números podem ser superiores devido à subnotificação nos meios de comunicação.

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) identificou, em levantamento feito de janeiro a março de 2026, 50 casos de violência, dos quais 30 (60%) foram motivados por LGBTIfobia; nos outros 20 (40%) não houve confirmação de motivação por ódio em razão da falta de informações.

Em decisões anteriores, o Supremo Tribunal Federal equiparou em 2019 a homofobia e a transfobia a crimes de racismo, em razão da ausência de lei específica pelo Congresso Nacional, e, em 2024, igualou ofensas contra pessoas LGBTQIA+ à injúria racial.

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