Decisão unânime puniu sete pessoas e nove empresas por operação fraudulenta no fundo Brazil Realty. Ao todo foram R$ 201 milhões em multas; investidores registraram R$ 5,8 milhões de prejuízo realizado.
Por unanimidade, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, nesta terça-feira (8), o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a pagar R$ 20 milhões por uma operação do fundo imobiliário Brazil Realty considerada fraudulenta. O Banco Master foi multado em R$ 12,5 milhões. Ao todo, sete pessoas e nove empresas foram punidas.
Principais números
- R$ 20 milhões: multa aplicada a Daniel Vorcaro;
- R$ 12,5 milhões: penalidade aplicada ao Banco Master;
- R$ 201 milhões: total das multas por fraude, segundo a CVM;
- R$ 5,8 milhões: prejuízo realizado identificado para investidores;
- 16 acusados: todos condenados no processo, segundo a CVM;
- R$ 139,1 milhões: recursos captados na terceira emissão de cotas, iniciada em 2018.
O processo foi instaurado em 2020 pela área técnica da CVM para apurar irregularidades na emissão e distribuição de cotas do Brazil Realty. O julgamento ocorreu na sede da autarquia, no Rio de Janeiro. O diretor João Accioly, relator do caso, votou pela condenação dos acusados; os demais integrantes do colegiado acompanharam o entendimento, tornando a decisão unânime.
O processo chegou a ser suspenso duas vezes por pedidos de vista. Também houve tentativas de acordo para encerrar o caso, mas as propostas foram rejeitadas pela CVM. As defesas de alguns acusados pediram o adiamento da sessão, mas a requisição não foi acolhida.
Como funcionava o esquema
Segundo a acusação analisada pela CVM, o esquema envolvia sobreavaliação de imóveis e de outros ativos usados na composição do fundo. A investigação apontou problemas em laudos utilizados para determinar o valor dos bens e operações destinadas a criar liquidez artificial para as cotas no mercado secundário.
Na terceira emissão de cotas, iniciada em 2018, o fundo recebeu R$ 139,1 milhões, grande parte em ativos físicos. De acordo com a CVM, alguns desses bens, principalmente imóveis, apresentavam valores superiores aos considerados adequados pela autarquia. A CVM também apontou problemas na documentação relacionada a parte das integralizações realizadas na emissão.
Depois da colocação das cotas, empresas ligadas aos envolvidos teriam participado de operações no mercado secundário para criar liquidez para os papéis. A investigação identificou que a Entre Investimentos realizou 177 operações, envolvendo aproximadamente R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas. A empresa afirmou no processo que as operações tinham como objetivo proporcionar liquidez aos investidores. Para a área técnica da CVM, porém, a dinâmica permitia que investidores comprassem as cotas com base em valores considerados artificialmente elevados.
A autarquia identificou R$ 5,8 milhões em prejuízos realizados por fundos que negociaram os ativos, entre eles fundos que tinham regimes próprios de previdência de servidores entre seus cotistas.
Outros condenados e resultados
Além de Daniel Vorcaro e do Banco Master, o processo alcançou pessoas e empresas relacionadas às operações investigadas, entre elas Henrique Moura Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro. Também foram punidas a Viking Participações, ligada a Daniel Vorcaro, a Entre Investimentos e seu responsável, além de outros envolvidos e empresas. As multas individuais ficaram entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões. Três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos.
A defesa de Daniel Vorcaro negou que existam provas individualizadas de uma conduta irregular atribuível ao ex-banqueiro. Durante o julgamento, a advogada Ana Paula Casagrande questionou a existência de elementos concretos que demonstrassem que Vorcaro teria utilizado meios fraudulentos para induzir investidores ao erro. Os acusados também contestaram as irregularidades apontadas no processo e sustentaram que as operações seguiram as regras do mercado. A CVM, por sua vez, considerou que os documentos reunidos no processo eram suficientes para caracterizar a operação fraudulenta e responsabilizar os envolvidos.
O Banco Master, posteriormente liquidado pelo Banco Central, recebeu multa de R$ 12,5 milhões. A CVM apontou que a instituição participou da terceira emissão do fundo e colocou aproximadamente R$ 16,8 milhões em dinheiro no Brazil Realty. Nas operações posteriores com as cotas, a autarquia calculou resultado positivo de aproximadamente R$ 10,8 milhões para o banco. A Viking Participações teve resultado positivo estimado em R$ 837 mil, enquanto as operações atribuídas diretamente a Daniel Vorcaro apresentaram resultado negativo de aproximadamente R$ 6,8 milhões.
Os condenados podem recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). O processo da CVM é independente das investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro. O ex-banqueiro foi preso pela primeira vez em novembro de 2025, na Operação Compliance Zero da Polícia Federal. Na ocasião, o Banco Central liquidou o Banco Master. Vorcaro foi preso em março de 2026, em outra investigação.
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