A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a retirada do sigilo de um processo que trata da rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master.
O parecer foi elaborado em resposta a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, que, em ofício ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, afirmou ser essencial a quebra do sigilo da petição sobre os pagamentos de Vorcaro.
Na manifestação assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand Filho, a PGR sustentou que a retirada do segredo era necessária para que se tenha compreensão completa dos elementos envolvidos no tema.
“possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve”
O vice-PGR ainda fez referência ao julgamento marcado para esta terça-feira (15), quando o plenário do Supremo deverá analisar se abre ou não uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, o STF já havia levantado o sigilo de 53 linhas de investigação derivadas da Operação Compliance Zero, que apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro.
Segundo a PGR, a petição sobre pagamentos do ex-banqueiro seguia em segredo e sequer constava visível no sistema do tribunal, segundo o parecer.
“não aparece visível à PGR no sistema do STF”
No julgamento que ocorrerá na terça, os ministros deverão analisar relatório da Polícia Federal (PF) que traz 52 mensagens que os investigadores atribuem a Vorcaro e que teriam sido enviadas a Moraes. O material foi recuperado do celular apreendido de Vorcaro; as mensagens foram trocadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.
Em trecho do material, Vorcaro parece compartilhar com Moraes um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outra passagem, o ex-banqueiro busca informações sobre a operação da PF que resultou na sua prisão. As respostas do interlocutor não puderam ser recuperadas, segundo os investigadores.
O relatório veio à tona no início de setembro, quando o ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo, determinou a retirada do sigilo sobre o material — decisão que provocou forte reação interna na Corte. A PGR pediu a anulação do relatório, alegando irregularidades na sua produção e sustentando que o relator não poderia ter autorizado o avanço das investigações sobre um ministro do STF sem informar o plenário.
Em resposta, Alexandre de Moraes divulgou o que apresentou como um “relatório de inteligência” da PF que aponta, segundo ele, direcionamento das investigações com objetivo de atingir desafetos políticos.
“relatório de inteligência”
O documento divulgado por Moraes, contudo, não traz assinatura nem timbre da corporação e traz na capa o alerta de que foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”.
“sem valor probatório”
Moraes pediu a abertura de investigação contra André Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do STF marcou o julgamento desse pedido para 23 de setembro.
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