Quatro entidades (Idec, Terramar, Lapin e IP.rec) pediram a paralisação das obras do data center em Caucaia, por risco de danos ambientais e territoriais. O pedido soma-se a ações do MPF e da DPU.
Quatro organizações da sociedade civil pediram a paralisação imediata das obras do data center ligado ao TikTok em Caucaia, no Ceará. Idec, Instituto Terramar, Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin) e Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec) argumentam que manter a construção enquanto a Justiça analisa o licenciamento pode consolidar impactos ambientais e territoriais antes de uma decisão definitiva.
O pedido amplia a pressão sobre o empreendimento depois que o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram com uma ação civil pública para impedir que o data center comece a operar antes da correção de falhas apontadas no processo ambiental. Entre as medidas exigidas na ação constam a realização de consulta a povos indígenas e comunidades tradicionais afetadas, a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e a criação de mecanismos públicos para acompanhar o consumo de água e energia.
As organizações afirmam que aguardar apenas a fase de operação pode ser insuficiente e que a continuidade da obra poderia transformar o projeto em um “fato consumado”, com intervenções já realizadas no território antes da conclusão das discussões sobre licenciamento e participação das comunidades afetadas.
“pode transformar o empreendimento em um ‘fato consumado'”
Um dos pontos centrais do pedido é a consulta ao povo indígena Anacé. As organizações defendem que esse procedimento seja realizado antes de intervenções capazes de afetar o território, de modo que a comunidade tenha possibilidade real de influenciar a decisão sobre o projeto. Elas também ressaltam que a consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas não substitui uma audiência pública; na avaliação das entidades, os dois instrumentos devem ser realizados porque cumprem funções diferentes de participação social.
O pedido das entidades tenta ainda ampliar a discussão para além do empreendimento em Caucaia. Elas citam a Moção nº 147 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), aprovada em 2026, que pede diretrizes nacionais e salvaguardas socioambientais específicas para o licenciamento de data centers. O documento recomenda cautela com procedimentos simplificados, autodeclaratórios ou corretivos enquanto essas regras não forem estabelecidas.
As organizações pedem revisão de outros processos simplificados envolvendo data centers, incluindo projetos previstos para o Complexo do Pecém e empreendimentos em outras regiões do país. Na avaliação delas, instalações de hiperescala destinadas a inteligência artificial exigem estudos que considerem impactos acumulados de diferentes projetos e maior transparência sobre consumo de água e energia.
No processo anterior, a Omnia, responsável pelo empreendimento, afirmou que o projeto tem solidez técnica e jurídica e segue o licenciamento conduzido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace). O TikTok informou que não se pronunciaria por não integrar a ação judicial.
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