Operadoras pedem ao STF excluir domínios do Google do acesso gratuito eleitoral

Conexis Brasil Digital pediu ao STF que exclua domínios do Google da navegação gratuita para usuários sem franquia nas eleições de 2026. Operadoras dizem que isso amplia o alcance do acesso gratuito à Justiça Eleitoral.

A disputa sobre o acesso gratuito à internet durante as eleições de 2026 chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). As operadoras de telefonia, representadas pela Conexis Brasil Digital, pediram à Corte que retirasse os domínios do Google da lista de serviços com navegação gratuita para usuários que esgotassem a franquia de dados móveis no período eleitoral.

A solicitação foi enviada ao ministro Cristiano Zanin e questionou os efeitos da decisão que determinou o acesso sem cobrança a páginas e aplicativos da Justiça Eleitoral. Segundo as operadoras, a inclusão de endereços como google.com e google.com.br poderia gerar riscos técnicos, operacionais e econômicos para as redes móveis.

Entre as preocupações apontadas pelas empresas estava o fato de que a liberação dos domínios permitiria o uso gratuito de serviços do Google que não têm relação direta com as eleições, como buscas, imagens e vídeos. Para a Conexis, isso poderia provocar um aumento inesperado no tráfego de dados, com possibilidade de congestionamento e até colapso das redes.

A associação citou o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) como exemplo. De acordo com a Conexis, o site do tribunal utilizava recursos integrados ao domínio do Google e, assim, liberar o acesso necessário ao serviço eleitoral poderia acabar abrangendo todo o domínio da empresa, ampliando o benefício além do objetivo original da decisão.

A gratuidade havia sido determinada por uma liminar do ministro Cristiano Zanin, posteriormente confirmada pela maioria do STF. A medida estabeleceu que a Anatel garantia o acesso sem consumo de franquia aos serviços digitais da Justiça Eleitoral nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno das eleições.

A decisão abrangeu os sites oficiais da Justiça Eleitoral, com domínio jus.br, e aplicativos como e-Título, Mesário, Boletim na Mão, Resultados e Pardal, além de páginas de agências de checagem parceiras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo declarado da medida foi permitir que eleitores sem dados móveis consultassem informações sobre votação e verificassem conteúdos que circulassem durante o pleito.

Além de pedir a exclusão do Google, a Conexis solicitou autorização para limitar o volume de dados gratuitos por acesso e para suspender temporariamente a gratuidade em situações de sobrecarga. A entidade também requereu que as operadoras não fossem responsabilizadas por eventuais falhas decorrentes da medida.

As empresas argumentaram que instabilidades poderiam prejudicar eleitores, a transmissão dos resultados da votação e a conectividade de equipes de logística eleitoral e forças de segurança. A associação ainda apontou possíveis problemas de autenticação e o uso de ferramentas externas, como captchas, que poderiam comprometer o funcionamento de serviços eleitorais.

A matéria foi publicada em 02/10/2026.

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