Davi Alcolumbre retirou da pauta a PEC que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão foi anunciada nesta quarta (4). Ele disse que aguardará a votação na Câmara, atendendo pedido de Hugo Motta.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão foi anunciada nessa quarta-feira (4).
Alcolumbre disse que vai aguardar a votação do tema na Câmara dos Deputados antes de colocá-lo em deliberação no Senado. Segundo o presidente do Senado, o movimento atende a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, que se comprometeu a votar a proposta em novembro.
“Eu conversei com o presidente Hugo Motta, e ele me disse: eu criei uma comissão especial. Na reunião do colégio de líderes, Vossa Excelência anunciou para os nossos colegas que, assim que a Câmara deliberasse, o Senado deliberaria. Eu vou atender esse pedido do presidente Hugo Motta, e eu não vou colocar em deliberação hoje. Eu vou aguardar a Câmara dos Deputados, que ele fez um compromisso comigo, que este mês de novembro ele vai votar lá, e quando chegar aqui, nós vamos votar aqui”
Alcolumbre registrou a conversa com o presidente da Câmara ao justificar a retirada da matéria da pauta do Senado.
Na Câmara, a redução da maioridade penal está sendo discutida em uma PEC própria, em análise por uma comissão especial. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho, afirmou que vai apresentar seu parecer até o fim do mês, mantendo o cronograma previsto para novembro.
“Com certeza, atenderá a expectativa da população brasileira, que não mais suporta, não mais aguenta a realidade onde jovens de 16, 17 anos cometem crimes violentos e, na verdade, ficam absolutamente impunes, e que a gente tem que mudar essa realidade”
O relator vinculou a proposta a uma demanda da sociedade e confirmou a previsão de entrega do parecer antes do término do mês.
No Senado, a redução da maioridade penal estava prevista na PEC da Segurança Pública, aprovada na última terça-feira, mas foi retirada do texto por Davi Alcolumbre. A intenção agora é que o tema tramite separadamente e seja votado no Senado somente após a deliberação da Câmara.
Emendas em discussão
- Camilo Santana (PT): prevê a redução para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos.
- Rogério Marinho (PL): propõe reduzir a maioridade para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.
A movimentação política indica que a matéria seguirá em destaque nas próximas semanas, com tramitação na Câmara que, segundo o compromisso mencionado, deverá ocorrer em novembro, e posterior apreciação no Senado quando o texto chegar à Casa.
Notícia publicada em 05/11/2026.
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