OAB/SE solicitou ao TJSE que transfira para 13/11/2026 os prazos com vencimento em 12/11/2026 após falhas no Eproc e no Portal do Advogado. Advogados relataram dificuldade para acessar processos e peticionar.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) solicitou ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) a prorrogação dos prazos processuais com vencimento em 12/11/2026 para 13/11/2026, em razão de falhas de acesso ao sistema Eproc e ao Portal do Advogado.
Segundo a Seccional, a iniciativa foi motivada por relatos de advogados e advogadas que relataram dificuldades para acessar as plataformas, consultar processos e realizar peticionamentos eletrônicos. A OAB/SE afirmou que a indisponibilidade pode comprometer o cumprimento de prazos e o regular exercício da advocacia, gerando risco de prejuízos para profissionais e jurisdicionados.
No pedido formal encaminhado à Presidência do TJSE, a OAB/SE requereu a emissão de certidão de indisponibilidade dos sistemas e a suspensão dos prazos durante o período de falha técnica. A solicitação inclui também a adoção de orientações às unidades judiciárias para evitar que a indisponibilidade gere prejuízos processuais.
A Seccional descreveu a medida como necessária para resguardar a segurança jurídica e prevenir danos decorrentes de problemas técnicos nos sistemas do Judiciário. A OAB/SE indicou que a prorrogação dos prazos permitiria a normalização dos procedimentos de peticionamento eletrônico sem que advogados e partes sejam penalizados por questões alheias à sua atuação profissional.
O pedido da OAB/SE refere-se especificamente aos prazos com vencimento em 12/11/2026, propondo o adiamento para 13/11/2026 enquanto persistirem as dificuldades de acesso ao Eproc e ao Portal do Advogado. A instituição também solicitou que haja registro formal da indisponibilidade para eventual comprovação processual.
A matéria destaca a preocupação da Seccional em garantir que falhas tecnológicas não comprometam direitos processuais nem o regular andamento dos feitos judiciais em Sergipe. Não foram informados prazo para resposta do TJSE nem medidas temporárias já adotadas pelas unidades judiciárias.
Em resumo, a OAB/SE formalizou pedido ao Tribunal pedindo: emissão de certidão de indisponibilidade dos sistemas, suspensão dos prazos processuais afetados, orientação às unidades judiciárias e registro formal da indisponibilidade. A solicitação vale para os prazos cujo vencimento ocorre em 12/11/2026 e propõe o adiamento para 13/11/2026 enquanto persistirem os problemas de acesso ao Eproc e ao Portal do Advogado.
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