Na solenidade em Aracaju, o MPSE formalizou um pacto interinstitucional para enfrentar o racismo institucional e articular políticas públicas no estado. O termo foi assinado pelo Subprocurador-Geral Jorge Murilo Seixas de Santana.
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) assinou, nesta semana, o Pacto Interinstitucional pela Promoção da Equidade Racial de Sergipe, iniciativa voltada ao enfrentamento do racismo institucional e à construção de políticas públicas articuladas no estado. A assinatura ocorreu na semana da Consciência Negra, em Aracaju, durante solenidade realizada no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).
O termo foi firmado pelo Subprocurador-Geral de Justiça em exercício, Jorge Murilo Seixas de Santana. A cerimônia contou com a presença do Diretor da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Copier), o Promotor de Justiça Julival Pires Rebouças Neto.
Pelo documento celebrado, o MPSE, por meio da Copier, e o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), através do Comitê Gestor da Equidade de Gênero e Raça (Comeger), dividirão a coordenação executiva do Pacto. Além de conduzir a governança inicial das ações, caberá ao Ministério Público sergipano atuar na normatização e capacitação de comissões de heteroidentificação, fomentar o uso de dados raciais na formulação de políticas públicas e articular junto aos municípios o estímulo à criação de Conselhos Municipais de Promoção à Igualdade Racial.
“Esse pacto prevê ações concretas pela igualdade racial e está sendo assinado de forma inédita no Brasil. É o primeiro pacto interinstitucional assinado em solo brasileiro, o que representa um avanço significativo com a presença do Ministério Público. Neste dia, estamos selando um novo caminho de mais igualdade e equidade não só em Sergipe, mas também no país”
O trecho acima foi destacado pelo Diretor da Copier, Promotor de Justiça Julival Rebouças, no ato de assinatura. Segundo o texto do pacto, a iniciativa resultou das deliberações do Grupo de Trabalho do Seminário “Simone Diniz: o racismo entre nós” e terá vigência de dois anos. A iniciativa está estruturada em cinco eixos temáticos que orientam as ações previstas para o período.
Eixos temáticos
- Diversidade, inclusão e equidade racial
- Conscientização e desarticulação do racismo institucional
- Produção, compartilhamento e cruzamento de dados raciais
- Letramento racial e formação continuada
- Acolhimento, denúncia e responsabilização institucional
Entre as medidas previstas no texto constam ações concretas para operacionalizar esses eixos e promover articulação interinstitucional no estado. O documento lista instrumentos de governança institucional e práticas a serem implementadas pelos órgãos signatários.
Medidas previstas
- Criação de um banco de dados interinstitucional
- Unificação de ementas para capacitação de servidores
- Estruturação de uma ouvidoria e de um observatório para o recebimento e análise de denúncias de discriminação
Além do MPSE e do TJSE, assinaram o documento a Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE/SE), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), a Polícia Civil e a Polícia Militar. A programação do evento incluiu a palestra “Educação Antirracista e o Sistema de Justiça: construindo uma cultura de equidade”, ministrada pela professora doutora da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Giane da Silva Vargas, que lançou o livro “Clubes Negros nas Américas” na ocasião.
O pacto pretende articular ações nos municípios e promover a capacitação de servidores e comissões especializadas, com objetivo de qualificar o tratamento institucional de denúncias e o uso de dados raciais na formulação de políticas públicas em Sergipe. Fotos do evento foram disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe e pela Defensoria Pública do Estado de Sergipe.
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