Devolução de descontos indevidos pode começar em julho, propõe INSS ao STF

Plano prevê pagamentos a cada 15 dias, com correção monetária pelo IPCA; 3,4 milhões de beneficiários podem ser contemplados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta para iniciar, a partir do dia 24 de julho, o pagamento dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas nos últimos anos. A sugestão foi feita nesta terça-feira (24), durante audiência de conciliação convocada pela Corte.

Segundo o plano, os reembolsos seriam realizados em lotes quinzenais, contemplando 1,5 milhão de beneficiários por rodada. Os valores terão correção monetária com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A proposta depende agora da validação do ministro Dias Toffoli, relator do processo no STF. O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que a intenção é evitar uma “enxurrada de ações judiciais” com uma solução rápida, transparente e legalmente respaldada.

“Queremos garantir uma devolução integral e célere dos valores, com respaldo legal, sem deixar dúvidas sobre correção monetária, prazos ou eventuais indenizações”, declarou Waller.

Descontos afetaram milhões de aposentados

De acordo com o INSS, 3,4 milhões de segurados já reconheceram que foram vítimas dos descontos irregulares, geralmente vinculados a cobranças feitas por entidades ou associações sem autorização dos aposentados e pensionistas.

A situação levou à Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga fraudes entre 2019 e 2024. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido retirados indevidamente dos benefícios.

Como parte da responsabilização, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de pessoas e empresas suspeitas de envolvimento nos esquemas fraudulentos.

STF suspende prescrição e avalia liberação de recursos

Para proteger os direitos dos prejudicados, o ministro Dias Toffoli também determinou a suspensão do prazo de prescrição para ações judiciais de ressarcimento. Isso garante que os beneficiários não percam o direito de buscar reparação mesmo após anos do ocorrido.

No entanto, o STF ainda precisa analisar dois pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU): a liberação de crédito extraordinário para os pagamentos e a exclusão das despesas do teto de gastos públicos para os anos de 2025 e 2026.

Toffoli afirmou que essas questões serão decididas durante a tramitação do processo no Supremo.

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