O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu na segunda-feira, 15 de janeiro, a situação de emergência no município de Frei Paulo, em Sergipe, em razão do período de estiagem.
A portaria que oficializa o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), permitindo que a prefeitura solicite imediatamente recursos federais para ações de defesa civil.
Medidas previstas
Com o decreto, o município poderá pedir verbas para:
- aquisição de cestas básicas;
- fornecimento de água mineral;
- oferta de refeições a trabalhadores e voluntários;
- compra de kits de limpeza domiciliar, higiene pessoal e dormitório.
Procedimento para liberação de recursos
Os pedidos devem ser encaminhados pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional analisará os planos de trabalho apresentados pela prefeitura, avaliando metas e valores solicitados.
Após a aprovação, o MIDR publica nova portaria no DOU informando a quantia que será liberada para as ações emergenciais.
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