A Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) aprovou, na tarde de quinta-feira, 25, uma resolução que cria a primeira cota para pessoas com deficiência em um processo de escolha do Quinto Constitucional no país. A decisão foi unânime no Conselho Seccional e encerra o impasse judicial que travava a indicação do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
Com a mudança, o procedimento será retomado já nesta sexta-feira, 26, por meio de consulta direta a toda a advocacia. A lista sêxtupla a ser formada deverá incluir obrigatoriamente um advogado ou advogada com deficiência, garantir 30 % de representantes de grupos raciais e assegurar que pelo menos metade das vagas seja ocupada por mulheres.
Inclusão inédita e apoio interno
Segundo o presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, a entidade buscou respaldo no Conselho Federal para ampliar as políticas afirmativas. O parecer favorável chegou na segunda-feira, 22 de setembro, abrindo caminho para a implementação da nova regra.
A relatora do processo, conselheira Aline Andrade, destacou que a inovação contempla também pessoas autistas, enquadradas na legislação como pessoas com deficiência. Para ela, a medida garante representatividade sem comprometer critérios técnicos.
Próximos passos
O edital do novo processo seletivo será publicado nesta sexta-feira, 26. Profissionais que já haviam se inscrito na disputa anterior poderão reutilizar a taxa ou requerer devolução do valor, caso optem por não seguir na concorrência.
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