O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), festejou nesta quinta-feira, 2 de outubro, a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 391/2025, que oficializa o transporte complementar urbano na capital sergipana.
Para o parlamentar, a medida corrige uma injustiça histórica com motoristas que, há mais de 30 anos, já prestavam o serviço, mas sofriam com apreensões de veículos, multas e outras penalidades que comprometiam o sustento de suas famílias. “Era inadmissível que quem já fazia parte do dia a dia da cidade permanecesse nessa situação”, afirmou.
Vasconcelos lembrou que a Política Nacional de Mobilidade Urbana já reconhece o táxi-lotação como modal de transporte e criticou a demora para que Aracaju adotasse a regulamentação. Segundo ele, prefeitos anteriores não avançaram no tema.
O vereador também destacou o papel da prefeita Emília Corrêa (PL) na aprovação da proposta. Ele ressaltou que a gestora, que defendia a categoria quando era vereadora, cumpriu a promessa de campanha ao encaminhar o projeto ao Legislativo municipal.
De acordo com Vasconcelos, a nova lei não prejudica empresas de ônibus nem o serviço de táxi-bandeirinha; ao contrário, amplia as opções de deslocamento e reforça o sistema de mobilidade urbana de Aracaju. “Estamos avançando para oferecer mais comodidade e atender às necessidades da população”, disse.
Por fim, o presidente da CMA parabenizou os profissionais do transporte complementar. Ele atribuiu a conquista à mobilização da categoria, que, segundo o vereador, enfrentou o sistema, dialogou com o Executivo e o Parlamento e conquistou o reconhecimento legal da atividade.
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