O Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta segunda-feira (6) uma audiência pública para discutir a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica, prática conhecida como pejotização.
A sessão será aberta às 8h pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações que tratam do tema. Estão confirmados especialistas em direito do trabalho, representantes de sindicatos, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de entidades empresariais.
Em abril, Mendes suspendeu todos os processos sobre pejotização que tramitavam na Justiça e convocou a audiência. As ações só voltarão a correr após a decisão do STF, cuja data de julgamento ainda não foi definida. O ministro afirmou que os debates devem auxiliar na fixação de parâmetros para a contratação de autônomos e de pessoas jurídicas.
Após a suspensão dos processos, associações de magistrados trabalhistas e a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) defenderam que a competência para julgar casos de pejotização pertence à Justiça do Trabalho.
O termo pejotização se refere à contratação de profissionais como pessoa jurídica (PJ), sem registro em carteira. O modelo ganhou força após a reforma trabalhista de 2017, que autorizou a terceirização de atividades-fim das empresas.
Desde então, aumentou o número de ações judiciais em que trabalhadores buscam o reconhecimento de vínculo empregatício. Segundo o MPT, entre 2020 e março de 2025 foram ajuizadas 1,2 milhão de reclamações trabalhistas relacionadas à terceirização.
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