Assembleia de Sergipe aprova 46 propostas e autoriza renegociação de dívidas de ICMS

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, na sessão plenária de quinta-feira, 2 de maio, 46 matérias de autoria do Executivo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e dos próprios parlamentares. O presidente da Casa, deputado Jeferson Andrade (PSD), destacou que o volume de votações demonstra a atenção do Parlamento às demandas da população.

Projetos de lei

Dos 46 itens apreciados, 13 são projetos de lei. Dois foram encaminhados pelo governo estadual. O primeiro permite a dispensa de juros e o parcelamento, em até 60 meses, de débitos de ICMS, com possibilidade de redução de até 90% do valor original. O segundo autoriza Sergipe a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que possibilita quitar obrigações em até 360 parcelas ou por amortização extraordinária, com abatimento de 10% a 20% do saldo devedor.

Também receberam aval da Alese um projeto do Judiciário, um do Ministério Público e um do Tribunal de Contas, além de oito propostas de autoria dos deputados.

Iniciativas parlamentares

Entre os projetos apresentados pelos legisladores estão o incentivo a entidades de esporte amador, o reconhecimento do município de Pedrinhas como Capital Sergipana do Amendoim e a obrigatoriedade de notificação de casos de esporotricose em animais, doença fúngica que atinge principalmente gatos.

Indicações, resoluções e moções

Os deputados aprovaram ainda 19 indicações ao governo estadual, sugerindo ações como reforma de estádio, pavimentação de rodovia, sinalização de praias e ampliação de serviços de saúde. A pauta foi concluída com sete projetos de resolução, que concedem títulos de cidadania sergipana, e sete moções.

“Foi mais uma semana produtiva, com discussão e votação de projetos importantes, o que demonstra o grau da nossa responsabilidade legislativa e o compromisso com o progresso do Estado e o bem-estar dos sergipanos”, afirmou Jeferson Andrade ao encerrar a sessão.

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