MPF exige ajuste de escalas médicas no Hospital Universitário de Lagarto e implantação de UPA 24h

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Hospital Universitário de Lagarto da Universidade Federal de Sergipe (HUL-UFS), à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e ao município de Lagarto, no Centro-Sul de Sergipe, a regularização das escalas médicas da unidade e a criação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas na cidade.

A medida busca reduzir a sobrecarga nos serviços de urgência e emergência da região, que atende cerca de 264 mil habitantes. O órgão ministerial deu prazo de até 90 dias para que o hospital e a Ebserh adequem as escalas, assegurando cobertura integral nas especialidades de clínica médica, pediatria, ortopedia e anestesiologia, sem restrições ao atendimento nem sobrecarga de profissionais.

Em até 180 dias, o HUL-UFS deverá garantir funcionamento regular dessas especialidades também nos fins de semana, feriados e períodos noturnos, podendo contratar novos médicos e elaborar plano de contingência para ausências imprevistas.

Ao município de Lagarto, o MPF determinou que apresente, no máximo em 30 dias, um cronograma administrativo para a construção, equipagem e abertura da UPA 24h, que deve estar plenamente operacional em até 180 dias, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde.

A recomendação, assinada pelo procurador da República Ígor Miranda, ressalta que as providências visam assegurar o direito fundamental à saúde da população e evitar a sobrecarga dos profissionais que atuam no hospital universitário.

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O MPF adverte que o descumprimento das orientações poderá resultar em medidas administrativas e judiciais. As instituições envolvidas foram convocadas para reunião sobre o tema em 28 de outubro de 2025, às 9h, no auditório da Procuradoria da República em Sergipe. As recomendações estão registradas sob os números 4/2025 e 8/2025.

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