IFI calcula que governo precisará poupar R$ 27,1 bilhões adicionais no último trimestre

A Instituição Fiscal Independente (IFI) alertou nesta quinta-feira (23) que o governo federal terá de economizar mais R$ 27,1 bilhões entre outubro e dezembro para cumprir a meta fiscal de 2025. O valor leva em conta a tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) prevista no novo arcabouço fiscal, que permite um déficit primário de até R$ 31 bilhões.

O cálculo foi divulgado no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) nº 105. Segundo o órgão, a perda de validade da Medida Provisória 1.303/2025, que previa tributação de investimentos em LCAs, LCIs, apostas eletrônicas e fintechs, e o crescimento do déficit das estatais deterioraram o cenário das contas públicas.

Impacto da MP 1.303/2025

Interrompida em 8 de outubro, a MP teve trechos rejeitados pela Câmara dos Deputados, reduzindo a arrecadação esperada pelo Ministério da Fazenda para este ano e para 2026. A IFI avalia que novas negociações serão necessárias para recompor as receitas e assegurar o equilíbrio fiscal.

Reforma do Imposto de Renda

O relatório também analisou o projeto que altera a tributação da renda, em tramitação no Congresso. A proposta isenta quem recebe até R$ 5 mil por mês, reduz alíquota para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e cria tributação mínima sobre altas rendas. A IFI calcula que o texto original geraria ganho de R$ 9 bilhões anuais; após mudanças na Comissão Especial, o ganho caiu para R$ 4 bilhões e, no plenário da Câmara, passou a representar perda de R$ 1 bilhão por ano. O projeto segue para análise do Senado.

Endividamento público e precatórios

A IFI citou ainda a Proposta de Resolução do Senado 8/2025, que define limites ao endividamento federal e está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos. O órgão destacou a promulgação da Emenda Constitucional 136/2025, que fixa tetos para o pagamento anual de precatórios por estados e municípios e, a partir de 2027, retira parte dessa despesa do cálculo da meta fiscal da União.

Na introdução do relatório, os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade afirmaram que o reequilíbrio das contas públicas continua sendo prioridade nacional e depende da ação conjunta dos Três Poderes.

 

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